“É tempo de afirmar a Serra da Estrela como joia de Portugal. Com imenso potencial. E isso só se faz com trabalho em conjunto, no qual estamos disponíveis a estar”. Foi esta a garantia deixada esta quinta-feira, 5, pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, o covilhanense Nuno Fazenda, no Salão Nobre da Câmara da Covilhã, na apresentação pública de duas novas linhas de apoio ao turismo e comércio.

No final da sessão, o governante lembrou que a Serra é “uma das joias do País”, que precisa de ser preservada e apoiada, e que as palavras deixadas pelo Governo sobre o Interior vão passar disso a atos. “Vamos ser consequentes no que toca à discriminação positiva do Interior. Não ficaremos pelas palavras” garante Nuno Fazenda.

O secretário de Estado disse que vir à Covilhã apresentar novas medidas de apoio é “um sinal simbólico de que queremos afirmar a marca Interior”, e que quando se divulgam apoios é preciso “vir ao terreno não só explicar como as medidas funcionam, mas também prestar contas do que se faz”. Nuno Fazendo lembrou que 80 por cento da mão-de-obra, em Portugal, está no sector do turismo, comércio e serviços, e que o turismo é uma área “muito importante” à qual é necessário dar resposta no presente, mas também projetar o futuro”.

A primeira de duas linhas de apoio apresentadas foi a de “apoio à valorização do comércio”, com dotação orçamental de dois milhões de euros, destinada a apoiar a requalificação de micro e pequenas empresas do comércio e retalho, com apoio a fundo perdido, localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), nomeadamente Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, afetados pelos incêndios rurais de 2022. Fernanda Ferreira Dias, diretora-geral das atividades económicas, disse que a medida quer “alavancar” o comércio nos seis concelhos afetados pelo grande incêndio do último Verão e que a mesma não deve ser desperdiçada, pois contempla um conjunto de incentivos “bastante atrativos”.

Segundo esta responsável, a linha é destinada sobretudo ao comércio a retalho, como por exemplo pequenas lojas, visa a modernização das mesmas, tendo sido identificadas na região cerca de duas mil empresas com perfil para se candidatarem aos apoios. Cada estabelecimento pode aceder a um apoio máximo de 7500 euros, com 80 por cento a serem assegurados pelo Estado, com 50 por cento do valor a ser pago assim que a candidatura é aprovada. O aviso ainda não está aberto e destina-se a empresas que em Junho de 2022 (antes do fogo) já estivessem legalmente constituídas. Terão que empregar menos de 50 pessoas e apresentar um projeto igual ou superior a três mil euros, mas que não passe pela aquisição de imóveis ou terrenos, nem de viaturas, algo que os apoios não contemplam.

 Já Carlos Abade, vogal do Turismo de Portugal, apresentou a “Linha Consolidar +Turismo”, com uma dotação de 30 milhões de euros, gerida pelo Turismo de Portugal, e direcionada às micro e pequenas empresas do sector, que “apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente durante a pandemia”. Com esta linha, as empresas podem obter financiamento sem juros para liquidação de dívida à banca. “As candidaturas estarão abertas a partir de 1 de Fevereiro, mas apenas para empresas com resultados operacionais positivos no final de 2022, ou seja, empresas viáveis, e não em falência” avisa.

“É uma oportunidade para os municípios”

Fazendo um balanço do que já foi feito noutros apoios, Abade disse que na ação “Tesouraria- incêndios 2022”, destinada a empresas, “que já está no terreno”, houve 17 candidaturas, sendo 11 aprovadas (37 por cento), com um apoio de 1,4 dos três milhões destinados à medida. Já no segundo incentivo financeira já lançado às empresas, a linha de apoio “qualificação de oferta”, uma linha de crédito de cinco milhões cedidos pelo Turismo de Portugal (a taxa zero) e banca, houve até agora duas candidaturas, tendo sido já aprovada uma de 200 mil euros e estando em análise outra de 1,3 milhões. “Tem uma taxa muito apetecível, a fundo perdido” frisa.

Quanto à medida “Transformar o turismo”, Carlos Abade lembra que se destina a instituições (como por exemplo, autarquias), estando a medida aberta até 31 deste mês, para um total de dois milhões, com uma comparticipação de 90 por cento do investimento (não reembolsável) para projetos até 400 mil euros. “É uma oportunidade que os municípios e outras entidades devem aproveitar” garante. Segundo ele, o Turismo de Portugal está apostado em promover o turismo sustentável em regiões do Interior, como a Serra, onde “o pequeno é grande; em sabores, em tempo, em história, em natureza, em património”.

Jorge Brandão, vice-presidente da CCDR-C (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro), disse estar “empenhado” em colaborar na recuperação da Serra da Estrela, após os incêndios, havendo já medidas no terreno para “revitalizar a Serra” estando agendada para dia 12 uma reunião com várias entidades para analisar “medidas que sejam transformadoras”. “Há aqui uma oportunidade de congregar vontades. 2023 é um ano vital, para conclusão do Portugal 2020, para o arranque do 2030 e para diversos projetos no território. É uma oportunidade que os municípios não podem perder” alerta.

Já Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, afirma que esta apresentação de apoios é “o cumprir da palavra dada e das promessas eleitorais” do Governo, para dois sectores “vitais” da economia regional: o turismo e o comércio. O autarca, contudo, pediu menos burocracia e mais celeridade na análise das candidaturas, bem como na libertação de verbas. “Temos que executar e rapidamente” disse.