“A questão crítica relativamente ao Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) está relacionada com o seu modelo de gestão”, explicou Carlos Lobo, consultor que colabora com a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), que elaborou a nova proposta de gestão do Parque, juntamente com os autarcas dos seis concelhos abrangidos pelo PNSE. A apresentação do documento foi feita dia 30, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Covilhã.

Lobo disse que, atualmente, “assistimos a um modelo de cogestão, que foi imposto aos municípios e que, na prática, só pertence ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que deveria ser desenvolvido em parcerias com os municípios, mas estes também nunca se reviram” no referido modelo.

Sugeriu-se, então, a criação de uma entidade gestora composta pelos seis concelhos abrangidos pelo PNSE — Covilhã, Manteigas, Seia, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, que vai ser responsável pela gestão do Parque e vão prestar contas aos seus munícipes, de uma forma política. “Pela primeira vez, os presidentes agregaram-se na criação desta entidade de gestão conjunta que opera o território em articulação com o ICNF”, esclareceu Carlos Lobo.

O elemento central do Plano de Revitalização passa pela segregação de funções entre as instituições. “Não posso ter a função gestora, a fiscalizadora, a legisladora e a propositora na mesma entidade”, afirma o especialista sendo que, atualmente, as quatro funções estão fundidas no ICNF.

“O ICNF é vítima de ser a única entidade e tem de fazer tudo e, para muitas coisas, não tem vocação”, esclareceu o também professor de Direito da Universidade de Lisboa e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Entre outras medidas apresentadas estão o incentivo ao investimento privado na área do PNSE através da exploração turística, a valorização efetiva do capital da Serra da Estrela e o incentivo ao cadastro, para se conhecerem os proprietários das terras.

O consultor também explicou que se pretende que o PNSE seja remunerado pelos serviços de ecossistema que presta ao país, nomeadamente ao nível do carbono, da biodiversidade e da água, que são “as três valências centrais do valor da serra e que, neste momento, não são remunerados por ninguém”, constatou.

O antigo secretário de estado dos Assuntos Fiscais mencionou que se propôs a criação de um regime fiscal especial, porque a área das CIMBSE é uma zona que pode merecer um apoio a nível financeiro e do regime fiscal, porque é uma zona desfavorecida. Pretende-se, igualmente, a capitalização do Geopark e tornar o PNSE paisagem cultural da UNESCO.