Doze anos depois de as vias sem custos para o utilizador (SCUT) terem sido portajadas, esse custo nas autoestradas do interior pode vir a terminar a partir de 1 de janeiro de 2025. O projeto de lei foi aprovado na generalidade quinta-feira, 2, no Parlamento, e vai agora ser debatido na especialidade.
A proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada com os votos favoráveis, além dos socialistas, do Chega, do BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e do CDS, incluindo os das duas deputadas social-democratas da Beira Interior, Liliana Reis, eleita pelo círculo de Castelo Branco, e Dulcineia Catarina Moura, pela Guarda.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT saudou a decisão tomada, frisou que os partidos votaram de acordo com o que se tinham comprometido nos seus programas eleitorais e avisou que vai agora ficar atenta ao processo legislativo que se segue, avisando que não vai permitir que seja alterado o sentido da votação.
O porta-voz do movimento, Luís Garra, considerou que a votação representa “respeito pelo interior, valorização do interior e em fazer justiça às populações e ao mundo empresarial do interior”.
Na reação à decisão, em conferência de imprensa, na Covilhã, o ativista pela abolição das portagens sublinhou que se trata de uma medida de justiça para o território abrangido. “Esta votação repõe justiça, porque o Interior precisa mesmo de medidas para combater o despovoamento, para ajudar a resolver um problema demográfico que é grave”, sublinhou Luís Garra.
O sindicalista e porta-voz da Plataforma informou que vai ser marcada uma ação pública de congratulação pela reposição das SCUT. “Oportunamente iremos proceder ao agendamento de uma iniciativa pública para nos congratularmos com a população, que nunca nos regateou apoio”, disse Luís Garra, que destacou o papel do movimento ao longo de todo o processo, uma intervenção que vai continuar, para “exigir medidas de mobilidade para o Interior”.
Luís veiga, também membro da organização que junta sete entidades da Beira Interior, mencionou “o definhamento” a nível económico, social e ambiental para a região motivado pelo fim das SCUT, como era expectável e os estudos feitos na altura antecipavam.
O empresário do ramo hoteleiro referiu que, face aos custos de manutenção, o valor das portagens são “migalhas” para o Governo, vincou que a sua abolição é um ato de justiça e sublinhou haver muitos danos para recuperar.
“Há muito para recuperar. É necessário que haja novas políticas. Quero lembrar que existe um passe dentro do concelho da Covilhã que custa 120 euros por mês”, transmitiu Luís Veiga, para ilustrar a ausência de alternativas no interior e o que entende serem iniquidades dentro do país.
Luís Veiga lamentou os problemas na região criados pela “falta de mobilidade, não haver alternativas, não haver ligação intermodal entre os transportes ferroviários e rodoviários, por exemplo”.
Nesse sentido, alertou que a Plataforma vai ficar vigilante e vai continuar a reivindicar a aplicação do Plano de Mobilidade para a Beira Interior apresentado ao anterior executivo. “Era de justiça pelo menos tornar tecnicamente possível que as pessoas utilizassem as SCUT, que nem sequer são autoestradas a nível europeu”, enfatizou o empresário.
Além da A23 e da A25 são abrangidas a A24, no Interior Norte, a A4, em Trás-os-Montes, a A13 e A13.1, no Pinhal Interior, a A22, no Algarve, e a A28, no Minho. Segundo a bancada socialista, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – Associação Empresarial da Beira Baixa, União de Sindicatos de Castelo Branco, Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, Associação Empresarial da Região da Guarda, Comissão de Utentes da A25 e União de Sindicatos da Guarda.
