A Câmara do Fundão garante ao NC que está a acompanhar toda a situação de um grupo de 26 migrantes que trabalha numa exploração agrícola naquele concelho, e que na passada quarta-feira, 10, veio à Covilhã, aos serviços do ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), Segurança Social, e à própria GNR, denunciar más condições de trabalho e de alojamento.

Nessa data, andaram praticamente todo o dia na Covilhã, em grupo. Foram ao ACT, Segurança Social, e terminaram o dia em frente ao posto da GNR, de onde foram encaminhados, ao fim da tarde, de novo para o Fundão, de onde tinham vindo de manhã. No comboio. Um grupo de 22 migrantes (de um total de 26), naturais da Índia e Nepal, que se queixavam que o patrão não lhes pagava.

Ao NC, um deles, Vikasbawa, 41 anos, admitia que “nos últimos três dias, não trabalhei” porque dizia precisar de dinheiro, “que não temos.” Acusava o patrão de estar sucessivamente a adiar o pagamento do último mês de trabalho, adiantando que normalmente, o mesmo pagava a tenpo e horas. “O que ele nos responde é sempre mais logo, mais logo” acusava Vikasbawa, que veio para Portugal há cerca de três anos. Primeiro, para o Porto, depois mudou-se para Almeirim, e por fim, chegou ao Fundão, por influência de amigos que por cá estavam. Garante que adora Portugal, que quer por cá ficar, mas não deseja mais trabalhar para o dono da exploração agrícola onde passou o último ano. “Penso que já terei direito ao fundo de desemprego, mas o que quero mesmo é trabalhar. Ele pagava-nos 40 euros por dia, em que fazíamos oito horas, mas por vezes 10 ou 11, sem pagamento de horas extra” acusava ainda.

Vikasbawa contava que alguns elementos do grupo estão cá há menos tempo que ele, e que, até há cerca de um mês atrás, o patrão pagava sempre certinho no final da semana. Tem contrato, tal como os restantes 25 elementos, e lamenta que agora, esteja alegadamente há 40 dias sem receber um tostão.  “Ele sempre nos pagou ao final da semana, em dinheiro. Nos últimos 40 dias, não” acusa. Por isso, procurou ajuda. “Fomos primeiro ao ACT, em Castelo Branco, mas disseram-nos que não era competência deles, pois não pertencíamos aquela área. Por isso hoje viemos à Covilhã, também ao ACT. Deixámos documentos, e disseram que iam ver. Depois fomos à Segurança Social, mas não conseguimos ajuda. Viemos então aqui, à GNR. Tentaram ajudar-nos. Neste momento, não sabemos onde ficar. Talvez na rua” dizia Vikasbawa, antes da proteção civil municipal da Covilhã acionar meios para transportar o grupo de volta para o concelho fundanense.

Luís Moreira, sub-diretor do ACT da Covilhã, confirma ao NC que os migrantes recorreram a este serviço. “Recebemos os trabalhadores. Estão declarados, todos têm contrato de trabalho, o que facilita as coisas. De cinco empresas diferentes. Se não tivessem, era mais difícil. Estamos a dar andamento ao processo, vamos notificar as empresas, pois eles alegam que não lhes pagam. E atuar, se for caso disso. São contratos a termo incerto, ou seja, podem ser cessados a qualquer altura, mediante os prazos previstos, e há direito a compensações. Vamos averiguar tudo, e se os ordenados foram pagos, deve haver recibos” afirma.

“Existiam condições suficientes de habitabilidade”

O NC chegou ao contacto com o empresário a quem os trabalhadores apontam o dedo. Luís Raimundo nega as acusações, e diz que os migrantes se portaram mal. “Estavam a trabalhar, e deixaram de o fazer na segunda, terça e quarta. Eu quero pagar, quanto mais rápido, melhor, e que se vão embora” afirma. E assegura que tinha dinheiro para pagar os ordenados. “Eu tinha dinheiro para lhe dar, mas recusaram-se a receber” assegura.

A Câmara do Fundão garante que “continuamos a acompanhar os trabalhadores, principalmente no que respeita à regularização da sua situação laboral e esclarecendo as dúvidas que eventualmente possam surgir.

Além do salário em atraso, Vikasbawa lamenta as condições de alojamento, numa casa do empresário para quem trabalha. “Vivemos numa casa dele. Somos 26 pessoas (13 da índia e 13 do Nepal) na mesma casa. Só com duas casas de banho. Quatro e cinco em cada quarto” denuncia.

O empresário lembra que a casa onde estão alojados é dele. “Eles têm que sair de lá, que aquilo é meu” afirma. Garantindo que o imóvel, onde os trabalhadores foram alojados, tinha condições de habitabilidade. “Tinha condições. Antes de irem para lá, o ACT foi lá e viu que sim. Agora, eles é que têm que limpar, não eu” recorda Luís Raimundo.

Ao NC, a Câmara do Fundão confirma a versão do empresário agrícola. “Assim que tomámos conhecimento desta situação que, ao que tudo indica, assume a forma de um conflito laboral, os técnicos do nosso Centro de Migrações, juntamente com o ACT, visitaram o local, verificando que existiam condições suficientes de habitabilidade” frisa ao NC. Ainda assim, a autarquia diz ter disponibilizado as instalações do Centro de Migrações, no antigo seminário do Fundão, “prontamente recusadas pelos trabalhadores, uma vez que nos informaram de que estavam concluídos os trabalhos na região”.

O responsável do ACT na Covilhã, Luís Moreira, garante que estes casos não têm sido comuns na região. “Não temos tido muitos casos destes. O último, foi há cerca de dois anos, também na zona do Fundão. Lá aparece um caso ou outro pontual, a título individual, pois sabemos que nesta altura da apanha da fruta, nos pomares, recorre-se muito a trabalhadores temporários, e muitas vezes, até, não declarados, o que não é o caso” assegura Luís Moreira.