Os deputados da Assembleia Municipal de Belmonte aprovaram na passada sexta-feira, 27, por maioria (voto desfavorável da CDU), o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da autarquia para o próximo ano, que se irá manter nos mínimos, ou seja, 0,3 por cento para prédios urbanos e 0,8 para rústicos.

Na votação, Rosa Coutinho, da CDU, justificou o voto contra por discordar do IMI familiar, por considerar que é uma fonte “fiscal” de deveria ser aplicada “para o bem comum”. Recorde-se que a proposta aprovada pela autarquia prevê, tal como no ano passado, reduções em caso de dependentes a cargo, sendo de 20 euros para um dependente, 40 para dois e 70 para três ou mais dependentes. Algo com que a CDU, na Assembleia Municipal, não concorda, apesar do documento ter sido aprovado por unanimidade na sessão do executivo, onde o partido tem um vereador.

Segundo António Dias Rocha, o IMI representa, para o município, uma receita anual superior a 500 mil euros. O autarca revelou que depois da Câmara, em 2022, ter subido os valores do imposto, a receita cifrou-se nos 728 mil euros, baixando de novo, em 2023, para 546 mil euros, quando a Câmara voltou aos mínimos que são de lei. “Este ano o valor deverá ser sensivelmente o mesmo” garante o autarca.

Os deputados também aprovaram, de novo por maioria (voto favorável do PS, contra da CDU e abstenção do PSD), a taxa de participação variável do IRS, que a autarquia aprovou, por unanimidade, fixar-se em 2,5%, o mesmo valor de anos anteriores.

Rosa Coutinho, da CDU, disse ter votado contra por discordar de uma medida que “só beneficia algumas famílias, as de maior rendimento” e não toda a população, nomeadamente a mais desfavorecida. “É mais um exemplo de uma receita da qual a Câmara abdica, mas que podia aplicar para o bem comum” frisa.

Já pelo PSD, António Cardoso Marques justificou a abstenção por considerar que a autarquia poderia ir mais além. “Este é um valor que deve ser usado para atrair mais gente para o concelho. A proposta é melhor que nada, mas deveria ser bem mais ambiciosa” sustenta.

Dias Rocha voltou a salientar, tal como tinha feito na reunião do executivo, que os valores em causa são um “bom sinal”. Ou de que os rendimentos de quem mora no concelho subiram, ou que existem mais residentes. O município, em 2023, arrecadou 93.930 euros quando, por exemplo, em 2020 a receita fora de 75 mil 954 euros. “Se aumentou o IRS nos últimos anos, é porque há receitas das empresas em Belmonte, e isso é bom sinal. Temos mais gente e mais empresas a descontar” afirma.

PSD aponta “encargos significativos” com pessoal

Também a alteração a estrutura orgânica e mapa de pessoal da autarquia, para 2024, foi aprovada por maioria, com votos favoráveis da bandada do PS e deputada da CDU.

Já a bancada do PSD absteve-se, revelando dúvidas sobre algumas contratações. António Cardoso Marques questionou o porquê, e o número de pessoas, a entrarem nos quadros para estruturas desportivas, educação, saúde ou finanças. Do executivo, a explicação de que se trata da regularização de trabalhadores com vínculos precários que já estavam ao serviço do município.

“Então a Câmara vai assumir os jardins e limpeza” perguntou o deputado, com Dias Rocha a responder que esse serviço se mantém a cargo da União de Freguesias, ao abrigo da delegação de competências. “Então o que vão fazer mais dez assistentes operacionais na Câmara se não for isso” perguntou de novo, com Dias Rocha a responder que existem muitas outras tarefas, como arranjo de estradas, ou pequenas obras.

O autarca belmontense enumerou mesmo os quadros de pessoal de outros municípios (com lugares ocupados ou a prover), como Covilhã ou Fundão (de maior dimensão), ou Manteigas (109 lugares), Sabugal (288), Figueira de Castelo Rodrigo (137), Penamacor (180) ou Almeida (271), para mostrar que a realidade de Belmonte não é tão diferente (172).

António Cardoso Marques, no entanto, disse que, por exemplo, em relação às cidades de maior dimensão “a percentagem de Belmonte está muito acima do rácio”, em termos de funcionário/população, e que no caso de municípios parecidos a Belmonte, o pessoal externo desempenha “todos os serviços”, como por exemplo, limpeza, “ao contrário de nós”. “Não existe uma verdade absoluta nisto, mas Belmonte tem encargos significativos com alguns serviços adjudicados a privados, que pioram com este quadro de pessoal” disse o deputado social-democrata.