“Apenas 1,4, ou seja, um pouco mais de 1% dos consumidores do Fundão são abrangidos por este patamar de consumos”. É esta a garantia dada pela Câmara do Fundão aos dados que a DECO- Defesa do Consumidor, deu a conhecer na passada semana, sobre as faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, que apontavam que, no distrito de Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Idanha-a-Nova tinham as faturas mais elevadas.
Segundo a associação de defesa do consumidor, o Fundão paga anualmente mais 192,45 euros do que Vila de Rei na fatura que inclui água (120m3), saneamento e resíduos sólidos urbanos e é o concelho onde a fatura total para consumo anual de180 m3 “é a mais elevada do país”. No distrito, o intervalo de variação da fatura global da água (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos) nos 11 municípios para consumos anuais de 120 m3 é de 192,45 euros entre o município com preço mais elevado (Fundão) e o mais baixo (Vila de Rei), garante a DECO. Segundo esta entidade, o Fundão tem o preço mais elevado (406,06 euros por 120m3), seguido da Covilhã (391,80 euros) e Idanha-a-Nova (357,98 euros). Os concelhos mais baratos são Vila de Rei (213,61 euros), Oleiros (228,84 euros) e Penamacor (284,08 euros).
A DECO aponta ainda que no concelho fundanense a fatura global anual aumenta de 406,06 para 776,74 euros “quando os consumos anuais passam de 120 m3 para 180 m3, passando a ser neste concelho onde é cobrada fatura global mais elevada a nível nacional para consumos anuais de 180 m3.” No entanto, recorda que neste município é aplicada tarifa social e famílias numerosas a cada um dos serviços.
Em nota de esclarecimento, a autarquia fundanense lembra que os 180m3 anuais correspondem a um consumo mensal de 15m3. “No caso em particular do concelho do Fundão, dos 17.807 contratos de abastecimento de água apenas 258 correspondem a consumos superiores a 15m3” garante, lembrando que pouco mais de um por cento dos consumidores são abrangidos por este patamar.
A Câmara assegura respeitar a água como bem essencial e escasso, garante que procura penalizar “sempre” o uso abusivo e gratuito de água, e que “só um exercício alarmista e ambientalmente repreensível poderia querer comparar tarifários que penalizam o consumo excessivo de água com outros que nem o tratamento de efluentes cobram.” “Admitindo que dos 258 contratos do Fundão que apresentam um consumo acima dos 15m3 mensais, todos os consumidores que forem beneficiários de descontos para famílias numerosas ou utentes de cartão social municipal, terão em larga medida descontos de 50% sobre a fatura, coloca todos os restantes consumidores acima dos 15m3 como clientes de utilização supérflua de água, a que juntamos a título de exemplo, as regas de jardins com água tratada ou o abastecimento de piscinas para fins de lazer” frisa ainda a autarquia. Que recorda que a ERSAR define os 10m3 como o referencial de consumo médio de uma família e de comparação à escala nacional. “Nesse campo, o tarifário do Fundão apresenta um padrão médio e anualmente validado pela entidade reguladora, e que cumpre integralmente a lei das finanças locais nomeadamente na cobertura de custos” garante. “A prioridade deste Município será sempre, não a de financiar o preço da água, mas a de garantir uma política social forte que garanta que todos têm acesso a um bem essencial” adianta ainda.
A DECO diz não encontrar justificações para a disparidades encontradas e alerta ainda para a insustentabilidade financeira de alguns serviços, “com coberturas de gastos muito baixas, o que também não é desejável.” A associação de defesa do consumidor saúda, por isso, o reforço dos poderes da ERSAR na regulamentação tarifária a partir de 2026, “acreditando na futura harmonização e rejeitando aumentos de preços baseados em ineficiências, secas ou inundações, defendendo uma maior justiça no acesso a serviços essenciais.”
Ora, uma opção criticada já na semana passada por alguns autarcas da região, que não querem a Entidade Reguladora a decidir preços, algo preconizado por um decreto-lei do Governo, publicado em outubro. Dias Rocha, presidente da Câmara de Belmonte, já disse que esta é uma matéria que compete ao poder local e que devem ser as autarquias a definir preços, e teme um agravamento da fatura. Tal como António Beites, de Penamacor, que garante que com as autarquias a decidir é possível manter um preço acessível para os cidadãos. Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já se mostrou contra a medida, lembrando que autarquias fixam tarifas numa lógica “de interesse público” e não “puramente económico-financeiro”.
