“É o maior orçamento dos meus três mandatos”, enfatizou o presidente da Câmara da Covilhã, sobre o documento provisional para o próximo ano, no valor de 64,1 milhões de euros, mais seis milhões do que em 2024, ter sido aprovado na sessão privada do executivo de dia 28, com a abstenção dos três vereadores da oposição.

Se o presidente, Vítor Pereira, realçou tratar-se de um Plano e Orçamento “de ambição e de consolidação”, e de garantir que “não tem qualquer empolamento e é real”, a oposição acusa a maioria de ter apresentado um documento “empolado” e “eleitoralista”.

Segundo Vítor Pereira, o Orçamento para 2025 tem em vista “a consolidação de uma Covilhã forte e atrativa”, vem “dar resposta às principais necessidades do território”, assente numa “estratégia de crescimento e desenvolvimento” e no “rigor da gestão”.

O vereador Pedro Farromba, da coligação CDS/PSD/IL, o plano de execução para o próximo ano está repleto de rubricas com valores muito abaixo do valor real para poderem ser concretizadas e vincou que “foram abertas rubricas para se dizer que a câmara vai fazer”, mas antecipou que “depois todas as desculpas são boas para não se fazer”.

Pedro Farromba justificou a abstenção dos três vereadores da oposição “para não inviabilizar as obras necessárias para o bem-estar dos covilhanenses”, mas apontou o dedo à maioria por empolar as receitas das rubricas que não têm controlo orçamental, para haver cabimento de obras, e salientou constarem 22 milhões de euros em vendas de bens e serviços, “um valor exagerado” de vendas “que nunca vão ser executadas”.

“É um orçamento em que há um empolamento das receitas e muito eleitoralista, com obras que sabemos que não vão ser realizadas, muitas nem projetos têm”, sustentou Pedro Farromba.

O vereador censurou ainda o aumento de 22% na despesa com pessoal, que representa 42% do total, “não se justifica apenas com a delegação de competências” e é um custo fixo que “vai limitar o investimento a fazer”, além de entender que o aumento de 5% das transferências para as freguesias “é muito insuficiente” face ao aumento de competências.

Vítor Pereira respondeu que as freguesias têm um alívio nas despesas, um aumento que cobre a inflação e que estão a ser beneficiadas.

A oposição acrescentou que “para quem não tem uma obra para mostrar em 12 anos, é natural que queira tirar um coelho da cartola”, a incorporação, em fevereiro ou março, do saldo de gerência deste ano, para duplicar a execução orçamental.

Vítor Pereira confirmou essa intenção, “uma questão de racionalidade financeira e económica”, ao esperar pelo final do ano que o dinheiro fique disponível para o poder aplicar no próximo.

“São valores que não foram despendidos, receitas que não foram gastas por razões que ultrapassam a vontade e a competência dos nossos serviços”, explicou o presidente.

Entre os investimentos previstos – muitos que transitam do ano passado – está a requalificação do Parque da Goldra, a pavimentação de estradas, o projeto para a construção de um pavilhão multiusos, a substituição do piso da pista de atletismo, a requalificação de escolas, o investimento em centros e extensões de saúde, em habitação, a reabilitação do campo nº.2 do Complexo Desportivo ou o arranjo da piscina-praia.

Vítor Pereira admitiu que nem todas as obras orçamentadas vão ficar concluídas antes do final do mandato. “Algumas obras ficam terminadas, outras em curso, outras em projeto”, realçou o presidente.

Em setembro a Câmara da Covilhã tinha deliberado manter no mínimo a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e continuar a isentar do pagamento da Derrama as empresas com sede no concelho. O IMI para prédios urbanos mantém-se nos 0,3% e os prédios rústicos nos 0,8%, a taxa mínima permitida.

No caso da Derrama, o lucro tributável das empresas, para as que têm um volume de negócios inferior a 150 mil euros, a taxa reduz de 1% para 0,1% e as que movimentam mais do que esse valor o imposto mantém-se nos 1%.