“Com ou sem pórticos”, o que realmente importa é que desde a passada quarta-feira, 1 de janeiro, já não se paga portagens na A23 e A25. É esta a posição assumida pelo porta-voz da Plataforma p’la Reposição das SCUT’s (Vias sem custos para o utilizador) na A23 e A25, Luís Garra, que diz que o facto de ainda estarem montados os pórticos na via é uma questão de menor importância, embora concorde que seja melhor não existirem.

Uma posição assumida na passada semana, altura em que, desde a passada quarta-feira, 1 de janeiro, se deixou de pagar portagens nestas duas vias. Em outras cinco autoestradas do País (no total são sete), como a Via do Infante, também deixou de haver cobrança, mas a comissão de utentes, tal como a dos Serviços Públicos da Região do Médio Tejo, defende que agora se retirem os pórticos nas vias de modo a impedir que o Governo não venha a repor o pagamento de portagens.

Luís Garra já disse que se as estruturas ficarem, a luta será para que façam “parte da história”, sejam parte de um museu, em que se lembre quem lutou e nunca desistiu da abolição. “Se lá estiverem, nós vamos considerá-los sempre como um memorial ao esbulho que foi feito ao Interior” frisa o responsável.

Depois de 13 anos de pagamento (desde dezembro de 2011), na passada quarta-feira, 1, deixou-se de pagar para circular quer na A23 quer na A25 (embora aqui haja três pórticos que não fazem parte da concessão da Beira Alta, mas sim de outra concessionária, que ainda são pagos, segundo autarcas da zona de Aveiro). Durante todo este tempo, a Plataforma lutou, primeiro, pela redução de preços, que foram existindo pontualmente, mas sempre tendo como pano de fundo chegar à abolição total, o que acabou por ser aprovado no ano passado, com a aprovação de um projeto lei do PS (já enquanto oposição). Estima-se a perda anual, para as Infraestruturas de Portugal, seja de 431,4 milhões de euros, nas sete autoestradas que deixam de ser portajadas.

A A23, inaugurada no Verão de 2003, esteve oito anos sem portagens, mas viu essa taxa ser aplicada em dezembro de 2011. Ou seja, já teve mais anos a pagar (13) que à borla (8). No final de dezembro, a Plataforma p’la Reposição das SCUT’s na A23 e A25, movimento cívico que junta empresários, sindicatos e comissões de utentes, assinalou antecipadamente a data da passada quarta-feira para festejar uma luta que durou e persistiu durante 13 anos.  “Nunca nos convencemos de que fosse um parto tão demorado, foi um parto difícil, mas que se alcançou depois de vários e sucessivos Governos teimosos. Nós conseguimos ser mais teimosos” disseram na altura alguns dos seus responsáveis.

Uma medida justa

Luís Veiga, empresário hoteleiro, que integrou o movimento, lembra que uma região sem impostos para circular será sempre “mais atrativa” ao investimento, a ter mais turistas, mais rica, com mais potencial económico e mais competitiva.

Orlando Faísca, presidente do NERGA (Associação Empresarial da Região da Guarda) frisa que agora os custos de contexto diminuem não só para residentes e potenciais visitantes, mas sobretudo para as empresas, e que assim se podem tornar mais competitivas. Não ter portagens pode também, segundo ele, atrair mais investidores.

Em comunicado, o PCP de Castelo Branco lembra que a introdução de portagens na 23 e A25, “imposta pelos Governos PSD/CDS e PS, e sob os argumentos mais falaciosos, como o princípio do utilizador-pagador, penalizou a região, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.” O partido diz que após todos estes anos, é possível concluir que neste processo “só as concessionárias ficaram a ganhar”, que o Estado, as populações, os trabalhadores e a economia regional “perderam e muito.”

Lembrando que sempre se opôs à cobrança de portagens, o PCP afirma que a sua abolição se deveu à “ação e luta” das populações e da Plataforma, e que o fim das portagens “é uma medida justa que só não aconteceu antes porque PSD, CDS, IL, e PS, sempre recusaram as propostas que visavam a sua eliminação”.

“Esta é uma vitória que só foi possível devido à luta organizada, árdua e tenaz das populações. Vale sempre a pena lutar” garante o PCP, que aponta agora baterias para o “fim das “compensações para as concessionárias que já acumulam milhões de lucros e pela reversão para o Estado destas parcerias público-privadas, negócio ruinoso que não pode continuar a penalizar o erário público como tem feito até agora.”

Luís Garra, porta-voz da Plataforma, frisa que agora é tempo de também se lutar por um plano de mobilidade para a Beira Interior, que também deverá ser “bandeira” de toda a região.