A intenção manifestada pela Câmara da Covilhã de resgatar o saneamento no concelho teve o parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), informou o presidente do município, Vítor Pereira, na última reunião do executivo, dia 14.

O autarca não valorizou a decisão, sublinhando que o parecer não é vinculativo e que vai no mesmo sentido dos emitidos em todos os processos semelhantes no país. “Já o previa. A ERSAR nunca se pronunciou favoravelmente em nenhum resgate”, sublinhou Vítor Pereira, segundo o qual o documento “não muda em nada” a vontade de a maioria iniciar os procedimentos para passar a gerir o saneamento em alta no concelho, atualmente da responsabilidade da Águas da Serra (AdS).

Pedro Farromba, vereador da coligação CDS/PSD/IL, manifestou preocupação por considerar que falta informação sobre o assunto, entendeu que o tema deve voltar a ser discutido em reunião de câmara e reforçou que o resgate do saneamento poderá ser uma operação benéfica no imediato, mas “desastrosa para o futuro dos covilhanenses”.

A autarquia aprovou em outubro, com o voto contra da oposição, uma proposta de resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho e a autorização para contrair um empréstimo de 5,8 milhões de euros para pagar a operação.

Segundo a proposta votada, o empréstimo será para pagar em onze anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos.

A concessionária, a AdS, afirmou que a intenção do município é ilegal e que implicará o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros.

A AdS tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.