Corte total. As cerca de 100 casas, com rendas a custos controlados, anunciadas pelo anterior executivo liderado por António Dias Rocha, já não vão avançar. A garantia foi deixada na passada sexta-feira, 28 de novembro, pelo novo presidente da autarquia, António Luís Beites, à margem da primeira reunião pública do executivo, que aprovou por unanimidade a revogação de uma das empreitadas.

Tal como o NC anunciara na semana passada, o autarca levou à reunião a revogação da obra, que já estava adjudicada por 4, 8 milhões de euros, de 30 novas casas no Bairro do Olival Grande, a construir através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e que tinham apoio do PRR, que acabou por ser aprovada por unanimidade. O autarca explicou que a Câmara “não tem liquidez financeira” para fazer face a este investimento, superior a quatro milhões num ano, e que as casas tinham que estar prontas até junho de 2026, sob pena de se perder financiamento. “O empreiteiro não tinha disponibilidade financeira, e esperava um adiantamento da Câmara, que também não tem” disse o novo presidente da autarquia, que optou por avançar para a rescisão de contrato “por mútuo acordo”. António Luís Beites garante que apesar da obra estar adjudicada, “não haverá indemnização” a pagar por parte do município, que assumirá o pagamento de pequenas obras de terraplanagem que já tinham sido efetuadas. “Houve acordo entre as partes para revogar o contrato. A pensar no futuro do concelho” assegura o autarca belmontense.

No final da reunião, o edil adiantou ao NC que todas as outras obras de habitação social ficam sem efeito. As 50 casas num terreno municipal em Caria, anunciadas em final de mandato, mas que “não tiveram concurso”, também já não avançam, bem como os apartamentos a criar em imóveis municipais (na rua 1º de Maio, seis apartamentos T0 e T1, e antiga sede dos escuteiros, junto à Praça das Descobertas, com três apartamentos T1), ou em antigas escolas primárias. “Todos os outros processos não tiveram adjudicação e nenhum tem condições para avançar. O da reabilitação das escolas primárias e edifícios devolutos, estava feito por lotes. O dos edifícios teve proposta, mas não teve acordo com o IHRU. O lote das antigas escolas tem acordo com o IHRU, mas concurso ficou deserto” explica António Luís Beites, que durante a reunião do executivo disse que a autarquia já tinha tido, desta entidade, um adiantamento de 1,2 milhões de euros, “que não foi utilizado para o que estava destinado”, e que terá que devolver. Segundo o autarca, a estratégia local de habitação assentará, no futuro, pela “reabilitação urbano do património devoluto, que é muito no concelho, através das ARU´s (Área de Reabilitação Urbana)” do concelho.

Vítor Pereira, vereador da oposição (PS) lembrou que o projeto do Olival Grande não teve aprovação do Tribunal de Contas, que exigia uma “fiscalização à fiscalização” da autarquia, mas mostrou-se preocupado com a devolução de 1,2 milhões de euros ao IHRU, pedindo a Beites que negoceie “a mesma no mais largo prazo de tempo possível”. E concordou com as revogações, uma vez que “a própria empresa não tinha capacidade para o fazer”. O vereador lembrou que existem “penalizações” para autarcas que dão provimento a contratos “que não podem cumprir” e que as finanças do município não têm capacidade para acudir “a projetos esta magnitude”. “A habitação, que é um grave problema do País, e de Belmonte, vai ter que esperar por melhores dias”, resigna-se.

Multiusos com obra “que não resolvia problemas”

Também, tal como o NC já anunciara, a obra de requalificação do Pavilhão Multiusos foi revogada, por unanimidade. A obra, de um milhão e 400 mil euros, também tinha sido anunciada por Dias Rocha este ano, e previa ações de descarbonização no edifício, e melhorias ao nível energético, tornando-o mais funcional e acolhedor. Porém, segundo António Luís Beites, ao ver o projeto que estava idealizado, verificou que o mesmo não mexia em áreas que considerava prioritárias, sobretudo ao nível da cobertura do imóvel. “Aqui a questão não é o financiamento, e há tempo para executar o projeto no futuro. Mas este não previa intervenção em fachadas, nos armazéns da autarquia nem na cobertura. Gastar cerca de dois milhões de euros para engraxar o edifício não fazia sentido” salienta o autarca belmontense. Que realça que a obra “não era profunda e estrutural, e não resolvia problemas”.

O Multiusos, criado há cerca de duas décadas, fica instalado na antiga fábrica de confeções Montebela, com a autarquia a adquirir o imóvel, que pertencia a um dos filhos do proprietário, quando a empresa faliu. E tem, nas diversas realizações que tem acolhido, revelado sobretudo problemas ao nível das redes de água, eletricidade e na cobertura, com infiltrações.