“Obviamente de consciência totalmente tranquila”. Foi assim que o agora presidente da Câmara de Belmonte, António Luís Beites, respondeu, na última reunião pública do executivo, no passado dia 22, ao vereador do PSD, Humberto Barroso, sobre o processo em que é acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação de titular de cargo político, um de participação económica em negócio e um de falsificação de documento, devido a um concurso público lançado em Penamacor, quando era presidente daquele município.
O vereador social-democrata lembrou as notícias recentes sobre este caso e disse que Beites devia esclarecer a situação perante a população belmontense, “que tem vivido os últimos dias na dúvida”. António Luís Beites recordou que esta não é a primeira vez que isso lhe acontece (em dois outros casos, na altura, uma alegada viagem indevida à Turquia e um concurso alegadamente irregular de uma estrada, foi acusado e posteriormente absolvido). “Quem anda na vida política está sujeito a que estas situações ocorram”, salienta, lembrando que se trata de um processo que aborda questões de ordem técnica, mas que está na justiça, e que, por isso, não lhe merece mais comentários. Mas garante “total tranquilidade” sobre o assunto.
Segundo o MP, Beites terá adjudicado uma proposta com valores anormalmente baixos e a empresa vencedora não executou toda a obra, o que permitiu arrecadar para si lucros indevidos. De acordo com a acusação, António Luís Beites está acusado destes crimes, em coautoria material com um ex-funcionário da Câmara de Penamacor, Raul Laranjeira, e o empresário Eugénio Cruchinho. Já a Sociedade António J. Cruchinho & Filhos é acusada da prática de um crime de falsificação de documento. Em causa está o procedimento concursal para a empreitada denominada “Beneficiação da Barragem da Baságueda”, tendo os factos ocorrido nos anos de 2018 e 2019. A empresa, segundo o documento judicial, apresentou ao concurso uma proposta de 197.494,34 euros (acrescido de IVA), um montante “anormalmente baixo” do valor base do procedimento, que era de 476.855,77 euros. Segundo o relato do MP, os arguidos estariam conscientes da sua ação “ao aceitar e adjudicar uma proposta anormalmente baixa, sabendo que a mesma apenas seria exequível mediante a não execução integral da obra e a violação do Caderno de Encargos e do Projeto”. Entende o MP que a empresa venceu o concurso, mas não realizou todas as obras previstas, dando como exemplo a “carga, transporte, descarga e espalhamento em vazadouro dos materiais escavados”, cujo valor global ascendia a 68.739,05 euros, o que correspondia à remoção e transporte de 68.739,05 metros cúbicos e inertes. Mas pelos dados aferidos na investigação, essa carga não ultrapassou os 29.019 metros cúbicos.
O MP considera assim que o montante de 68.739,05 euros configura “uma poupança de custos e subsequente lucro indevido” pelo que solicita que esse valor seja pago, solidariamente entre os arguidos, vantagem perdida a favor do Estado.
António Luís Beites pode agora incorrer na pena acessória de perda de mandato, por “ter incorrido em grave violação de deveres inerentes a funções de autarca que prejudicaram o erário público e beneficiaram uma sociedade privada que continua a recorrer à contratação pública”. O autarca pode ainda ser “declarado inelegível em próximos atos eleitorais”. O assunto está agora entregue a advogados e segue os seus trâmites na justiça.
