Uma opção “profundamente errada”, que lesa o interesse público e é “gravemente prejudicial” para a população do concelho. É esta a posição da Câmara de Penamacor que, em comunicado, manifesta o seu protesto contra a decisão tomada pela Administração da ULS de Castelo Branco de encerrar o Serviço de Atendimento Complementar (SAC) no Centro de Saúde de Penamacor nos dias em que não existe médico escalado.
Segundo a autarquia, esta é uma decisão “de enorme impacto social”, que foi tomada “de forma unilateral, opaca e sem qualquer comunicação prévia à Câmara, nem às restantes entidades que diariamente trabalham com o Centro de Saúde e garantem, no terreno, a resposta às necessidades da população.” A Câmara liderada pelo socialista José Miguel Oliveira considera que este é um procedimento “incompreensível, que revela um completo desrespeito pelo poder local, pelos profissionais de saúde e pelas instituições que trabalham e conhecem a realidade concreta do território.”
Para a autarquia, o encerramento do SAC nos dias sem médico representa, “na prática, a retirada de um serviço essencial, num concelho do Interior já fortemente penalizado pela perda sucessiva de serviços públicos.” A edilidade recorda que num território envelhecido, disperso e com dificuldades reais de mobilidade, esta decisão “coloca em causa a segurança das pessoas, aumenta o risco clínico e empurra os munícipes para deslocações longas, dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis.”
Para o município, com estas decisões, as populações do Interior são tratadas “como cidadãos de segunda” em nome de critérios administrativos ou de conveniência organizativa. O executivo lembra que, desde a sua tomada de posse, manifestou vontade e disponibilidade junto do presidente da ULS de Castelo Branco em colaborar e procurar ativamente soluções para reforçar a resposta de saúde no concelho, nomeadamente através da captação de mais médicos e da garantia do funcionamento do SAC com médico todos os dias. “O Município tem procurado e contactado médicos e, inclusivamente, disponibilizou-se em assumir parte dos custos associados a sua vinda, sempre com o único objetivo de defender a população e assegurar cuidados de saúde de proximidade”, salienta. “É particularmente grave que, em vez de se reforçar o serviço, se opte por o encerrar parcialmente, penalizando quem vive e trabalha em Penamacor” frisa, considerando a decisão “politicamente errada, socialmente injusta e territorialmente discriminatória, violando os princípios da coesão territorial, da equidade no acesso aos cuidados de saúde e do direito constitucional à proteção da saúde.”
A autarquia exige a reversão imediata desta decisão e responsabiliza a ULS de Castelo Branco e o Governo pelas consequências que dela resultarem. “O SAC deve funcionar em Penamacor com médico todos os dias porque essa é uma necessidade objetiva da população e não uma reivindicação circunstancial”, conclui o município, que garante que não aceitará passivamente mais um corte num serviço essencial e “continuará a lutar, por todas as vias institucionais e políticas, contra o desmantelamento dos cuidados de saúde no concelho.”
