A Câmara do Fundão, em comunicado, afiança que “só à Central de Biomassa do Fundão cabe evitar, mitigar e reparar os prejuízos que estão a ser provocados aos moradores da Gramenesa, quer do ponto de vista ambiental, quer sanitário.” Um esclarecimento enviado, em comunicado, após uma reportagem transmitida há dias pelo Canal Now, sobre aquela central, que revelava que sete anos depois do início de funcionamento da infraestrutura, os moradores continuam a viver com ruídos e poeiras. E que a empresa não tem cumprido um acordo estabelecido há pouco mais de um ano, após o tribunal ter dado razão a quem lá mora.
O executivo liderado por Miguel Gavinhos reafirma que está “ao lado dos moradores e continuará a defender os seus direitos, incluindo o cumprimento integral de todos os compromissos legais e judiciais assumidos pela Central de Biomassa”. E garante que a instalação da Central “está devidamente licenciada”, e que durante este processo a Câmara “levantou diversos autos de contraordenação em matéria de ruído e urbanismo, no exercício das competências estritas que a lei confere aos municípios.”
A autarquia garante que já solicitou formalmente à Secretaria de Estado da Energia, à Agência Portuguesa do Ambiente, à CCDR Centro e à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para que sejam “encetados atos urgentes de fiscalização e uma auditoria aos procedimentos de licenciamento e exploração da unidade, incluindo esclarecimentos sobre a potência contratada e eventual necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental, apesar da DGEG não ter exigido aquando do seu licenciamento.” E salienta que a Câmara “não pode nem deve assumir as responsabilidades legais e ambientais do promotor do investimento.”
“Este executivo continuará a apoiar o desenvolvimento económico e o investimento, desde que este respeite integralmente os direitos e a segurança dos cidadãos e residentes” afiança a autarquia em comunicado.
Desde 2019, quando a Central de Biomassa do Fundão (CBF) entrou em funcionamento, que os moradores das imediações se queixam do ruído permanente e das partículas no ar, o que originou um diferendo que se arrastou até janeiro de 2025, quando a empresa anunciou que chegara a um acordo com os residentes que fez cair os processos judiciais em curso. O entendimento com 16 moradores que se queixavam do ruído e das condições em que funcionava o empreendimento estabelecia que a CBF se comprometia a cumprir a legislação em vigor em matéria de ruído, a implementar medidas adicionais de atenuação do ruído se e quando necessário, a efetuar um teste anual de medição das operações da central e a monitorizar a trituração da biomassa e o tratamento das cinzas na central. Algo que, segundo os moradores, não está a ser cumprido.
Localizada na Zona Industrial do Fundão, mas na proximidade de algumas casas, a Central de Biomassa do Fundão desde o início da laboração que tem originado a contestação dos moradores nas imediações, que se queixam do ruído e de partículas no ar, o que os levou a avançar para tribunal, argumentando que o equipamento não cumpria os limites impostos pelos regulamentos de ruído nem possuía título válido de emissões.
