O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) deve ser uma prioridade nacional. Pelo menos, é essa a convicção dos autarcas que compõem a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), que no final de março foram ouvidos, em audiência das comissões da Reforma do Estado e Poder Local, Economia e Coesão Territorial e de Ambiente e Energia, na Assembleia da República.
Em comunicado, a Câmara da Guarda diz que os eleitos de diversos concelhos lembraram que muitas das medidas do Plano, elaborado após os incêndios de 2022, ainda não saíram do papel, não têm financiamento assegurado, e que o que tem sido feito é assegurado com investimento dos municípios, que ainda não foram ressarcidos.
Sérgio Costa, autarca da Guarda (e também presidente da Associação), foi um dos presentes (a par dos autarcas de Covilhã, Celorico da Beira, Manteigas, Seia e Gouveia), e alertou para o facto de muitas das medidas do Plano não terem financiamento, que muitas delas podem vir a ser transferidas para o PTRR (Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência). O autarca disse estarem em curso apenas cinco ou seis projetos, num investimento estimado em cinco milhões de euros. O líder associativo recordou que muitas câmaras já executaram, à sua custa, alguns milhões de euros em medidas inscritas no Plano de Revitalização, mas que ainda não foram reembolsadas.
Os autarcas apelaram à concretização de projetos estruturantes que estão sinalizados no Plano e que o Interior seja olhado como uma zona com potencial para o País também atingir objetivos a que se comprometeu. E lembraram que têm sido as autarquias a assumir competências do Estado na área da Proteção Civil, para evitar nova tragédia.
“Defendemos e pedimos, em uníssono, que o Plano de Revitalização do PNSE saísse finalmente do plano das intenções para o da execução firme e inequívoca no terreno. Recordei os senhores deputados que os autarcas confiaram no Governo e na palavra do Estado para elaborar um programa que contou com os contributos de 68 entidades da região, concluindo que queremos apenas que se honre a palavra e que haja respeito pelas pessoas, porque no território da Serra da Estrela não estamos a pedir nada que não mereçamos ou que os outros não tenham”, salienta o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano.
Aprovado pelo Governo em março de 2024, com a dotação de 155 milhões de euros, o PRPNSE tinha como objetivo contribuir para o desenvolvimento económico e social da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.
