Central de Biomassa do Fundão rejeita acusações de incumprimento

Empresa garante estar a laboral dentro da lei e a cumprir acordo estabelecido com moradores

A Central de Biomassa do Fundão (CBF), em comunicado, rejeita “de forma inequívoca” as alegações de incumprimento do acordo celebrado em janeiro de 2025 com a Associação de Moradores do Sítio da Gramenesa (AMG), e com os moradores das habitações adjacentes à Central, esclarecendo que “tem vindo a cumprir as obrigações assumidas, nos termos e prazos definidos.”

Os responsáveis garantem que a central opera “em total conformidade com a legislação aplicável, dispondo de todas as licenças e autorizações emitidas pelas entidades competentes, incluindo a Direção-Geral de Energia e Geologia”, e lembram que o projeto foi considerado de interesse local e nacional, tendo sido implementado no local indicado pela própria Câmara.

Em comunicado, é ainda garantido que desde o início das reclamações, “as quais eram desconhecidas pela CBF até ao início da operação”, a empresa adotou um conjunto abrangente de medidas de mitigação, como a redução da potência em período noturno, “conforme previsto no acordo”; a reprogramação das operações de trituração e eliminação dessa atividade fora das condições permitidas, sendo que, “desde que o acordo foi assinado, a CBF não triturou qualquer material, à exceção do que é permitido no âmbito do Acordo assinado com os moradores”; a instalação de painéis acústicos e intervenções técnicas para redução de ruído; a implementação de sistemas de irrigação e controlo de poeiras; e intervenções em habitações de moradores, “incluindo instalação de janelas com isolamento reforçado e de ar condicionados, bem como atribuição de indemnizações a moradores.”

Segundo a empresa, estas medidas representaram já “um investimento superior a um milhão de euros.”

Além disso, a Central tem “igualmente cumprido as obrigações relativas ao fornecimento e armazenamento de biomassa, operando dentro dos limites acordados e sem recurso a equipamentos não autorizados.”

A empresa, contudo, esclarece que a execução integral de algumas medidas previstas no acordo “tem sido condicionada por fatores externos” a ela, em particular, com situações de “recusa de acesso a propriedades por parte de alguns moradores, inviabilizando a realização de medições de ruído e intervenções previstas.” E recorda também que o acordo estabelece a responsabilidade da Câmara do Fundão na identificação de uma solução alternativa para determinadas operações. “Apesar de ter identificado localizações possíveis, a autarquia veio posteriormente indicar que não irá avançar com essa solução, inviabilizando uma medida relevante prevista no acordo”, acusa.

A CBF assegura que tem solicitado, desde outubro de 2025, reuniões com o atual executivo municipal para acompanhamento das matérias pendentes, tendo obtido resposta positiva “apenas a 30 de março deste ano.” E neste contexto, rejeita qualquer “imputação de incumprimento que lhe seja dirigida e sublinha que tem vindo a agir de forma consistente, transparente e em conformidade com o acordado.”

“A empresa mantém-se disponível para um diálogo sério e construtivo com todas as partes, com vista à resolução das questões existentes”, acrescenta.

Recorde-se que, há cerca de uma semana, em comunicado, a Câmara do Fundão afiançava que “só à Central de Biomassa do Fundão cabe evitar, mitigar e reparar os prejuízos que estão a ser provocados aos moradores da Gramenesa, quer do ponto de vista ambiental, quer sanitário.” Um esclarecimento enviado, em comunicado, após uma reportagem transmitida por um canal televisivo, sobre aquela central, que revelava que sete anos depois do início de funcionamento da infraestrutura, os moradores continuam a viver com ruídos e poeiras. E que a empresa não cumpria um acordo estabelecido há pouco mais de um ano, após o tribunal ter dado razão a quem lá mora.

Em comunicado posterior, a AMG diz ter ficado “profundamente escandalizada” com o conteúdo do esclarecimento da autarquia. “Sentimo-nos atacados e abandonados pelo município. Relembramos a autarquia que a zona industrial do Fundão, tem vindo a expandir-se sem o conhecimento da população. Estamos de acordo com o progresso e criação de postos de trabalho. Mas não pode este “progresso” passar por cima dos direitos mais fundamentais do ser humano, entre eles o direito à propriedade, habitação e qualidade de vida que assenta no meio ambiente sadio e equilibrado”, afirma.

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