Uma nova lei das finanças locais “tem que ser um desígnio nacional”. É esta a convicção do presidente da Câmara de Belmonte, António Luís Beites, que defendeu ontem, domingo, 26 de abril, Dia do Concelho, a revisão da lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o financiamento das autarquias locais, com regras de despesas, receitas, endividamento e transferências do Estado (como o Fundo de Equilíbrio Financeiro- FEF).
Aproveitando a presença, na sessão solene comemorativa, dos quatro deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco na Assembleia da República, o autarca belmontense apelou a uma revisão da lei (o que já fizera no dia anterior nas comemorações dos 52 anos do 25 de Abril), de modo a se poder contribuir para o desenvolvimento de territórios mais interiores, tornando o País mais igual e mais justo. “Uma nova lei das finanças locais tem que ser um desígnio nacional. Se queremos ter um País mais igual, é preciso combater assimetrias. O poder central foi esquecendo os territórios mais interiores, e hoje, a condição do serviço público é assumida pelas câmaras, e muitas vezes até pelas juntas”, afirmou António Luís Beites.
O autarca, em tom irónico, e enaltecendo a presença dos mesmos, desafiou os quatro deputados da Nação a se quisessem, reunissem logo ali em Belmonte. “Está ali uma sala à disposição”, apontou, pedindo que debatam os temas de interesse para a região. O autarca belmontense recordou que todos eles conhecem as dificuldades e desafios de concelhos do Interior, como Belmonte, dando mesmo o exemplo de Ricardo Aires, ex-autarca de Vila de Rei, agora deputado no Parlamento. Pelo que, diz, têm responsabilidade de assumirem posições que defendam a região.
Na sua “primeira vez” como presidente da Câmara de Belmonte no Dia do Concelho, o autarca recordou a relação que avila tem com o Brasil, descoberto “por acaso” pela armada de Pedro Álvares Cabral, e que esta é uma “oportunidade do ponto de vista turístico que tem de ser valorizada e trabalhada”, apelando à nova administração da Empresa Municipal para que “revitalize a promoção turística”.
Numa retrospetiva aos últimos 50 anos, o edil belmontense lembrou que a região perdeu imensa população, “um dos maiores problemas que temos” e que o concelho, no pós-25 de abril, fez as confeções a sua grande arma económica, até pela proximidade a uma cidade dos têxteis, a Covilhã. “O concelho soube aproveitar para instalar grandes fábricas, mas a situação atual não é igual. É preciso fazer uma reflexão profunda sobre o que levou a este declínio económico e empresarial”, disse António Luís Beites, que na véspera tinha apontado armas que, acredita, podem ajudar a desenvolver o concelho: a sua qualidade de vida, algo transversal à região e a centralidade da sua localização. Duas coisas que podem “atrair mais gente e desenvolver o concelho”. O autarca disse que a pandemia despoletou a ideia, entre quem vive em zonas mais urbanas, de que no Interior se vive bem. “Está é uma oportunidade e temos que a aproveitar”, salientou, até porque “o custo de vida nas grandes cidades vai continuar a subir” e “o custo de vida na nossa região é mais acessível. É preciso aproveitar”, apela.
O autarca apelou ainda à cooperação intermunicipal, salientou que, sendo Belmonte equidistante de Guarda e Covilhã, “a 15 minutos de nós”, beneficia com todos os projetos estruturantes que estas duas cidades possam ganhar, mas afirmou que “o poder central tem que olhar para projetos estruturantes da região, pois é tudo tão próximo que ficamos todos a ganhar”.
A autarquia, este ano, ao contrário do que é habitual, não distinguiu qualquer personalidade ou instituição, na sessão solene do Dia do Concelho. Uma medida justificada pelo autarca local no final da última reunião pública do executivo. “Honestamente, estando eu aqui há pouco tempo, tenho algum grau de dificuldade para entender, de forma meritória e que seja credível, a proposta de cidadãos ou instituições que se destacaram no último ano. Essas devem ter critério, devem ser por mérito, e devem ser acima de tudo, muito ponderadas” afirmou.
