Houve um aumento significativo no número de casos sinalizados no ano passado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Covilhã, que em 2023 acompanhou 349 processos, 126 deles novos casos.

A violência doméstica, embora o número tenha baixado, é o problema que mais se destaca, seguido do absentismo escolar, que disparou, a que se segue a negligência grave e comportamentos antissociais.

Os números foram adiantados ao NC à margem do encontro anual de avaliação da atividade das CPCJ, que decorreu na Covilhã entre os dias 22 e 24 e contou com a presença de cerca de 600 participantes.

No concelho da Covilhã, dos 349 processos, 166 transitaram do ano anterior, 51 foram reabertos e 212 foram arquivados.

Para este ano, transitaram 137 casos acompanhados pela equipa da CPCJ da Covilhã.

Segundo Solange Franco, a presidente do organismo, verificou-se um aumento significativo das situações sinalizadas, mas sublinha que isso não significa necessariamente que existem mais casos e admite que tal possa ser resultado de existir hoje “uma sociedade mais desperta e maior consciencialização para o problema”.

A responsável salientou que existe uma redução do número de situações relacionadas com violência doméstica, embora esse seja o motivo da maioria das sinalizações, e acrescenta que esse problema interfere com aspetos como o desempenho escolar.

De acordo com Solange Franco, a CPCJ tem dado especial enfoque às ações de prevenção e alerta para a importância de não se olhar para as CPCJ como algo negativo, mas como entidades acionadas para ajudar a resolver problemas, tentando perceber as causas e intervir para que se alterem comportamentos, quando tal é possível.

A institucionalização de um menor, refere, acontece “quando já não há resposta” junto dos pais e familiares.

O maior número de casos é sinalizado através das forças de segurança, seguido das escolas.

A CPCJ da Covilhã tem cinco pessoas na comissão restrita e, durante o encontro nacional, Solange Franco, alertou para a necessidade de existirem mais e melhores condições, com técnicos a tempo inteiro, para permitir dar uma melhor resposta.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, lamentou que o sistema não esteja a funcionar ainda a 100% e afirmou que não ter ainda ter técnicos a tempo inteiro nas comissões com maior volume de processos, como consta na lei, “é uma das frustrações” com que termina o mandato.

A responsável admitiu que “algumas comissões estão deficitárias” no que toda a recursos humanos e afirmou estarem a ser feitos esforços, que envolvem vários ministérios, “para que a lei possa ser cumprida” e no próximo ano a afetação de recursos seja mais robusta.

“Já tínhamos conhecimento que havia situações em que algumas CPCJ não tinham os recursos humanos que têm de ter, durante o tempo que têm de ter, mas isso é uma questão que já está prevista na lei. Aquilo em que nós nos empenhamos é que vamos trabalhar no sentido de que a lei seja cumprida”, salientou, na Covilhã, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

O relatório anual das 312 CPCJ do país, apresentado na Covilhã, aponta para um aumento do número de casos, 84 mil menores acompanhados e 47 mil novos casos em 2023, a maioria por negligência e violência doméstica.

A vereadora com o pelouro da Ação Social, Regina Gouveia, elogiou o trabalho feito nas CPCJ e destacou “a transversalidade que se deseja para outras estruturas”.

“Quando falamos dos direitos e jovens, estamos a falar de cidadania e ela tem de ser cada vez mais inclusiva, além de ser justa”, acentuou Regina Gouveia, que apelou para “uma visão positiva da vida”.