A loja de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na Covilhã não abriu na quarta-feira, como estava previsto, “por motivos alheios ao município”, informou hoje o NC a Câmara da Covilhã.

“Por motivos alheios ao município, não foi possível abrir a Loja da AIMA na Covilhã, nesta quarta-feira, dia 20. Mais se informa que o município aguarda que nova data para a abertura deste importante serviço seja indicada por parte da AIMA”, referiu a autarquia.

Na reunião pública da última sexta-feira, 15, o presidente da edilidade, Vítor Pereira, informou que a cerimónia de abertura estava prevista para dia 20, o que acabou por não se concretizar.

O espaço, localizado no edifício do Mercado Municipal, tem dois postos de atendimento e na minuta do protocolo assinado entre as partes estava estipulado que sejam feitos no mínimo 40 atendimentos diariamente, sendo que a comparticipação da AIMA é em função do número de pessoas atendidas.

Segundo a vereadora com o pelouro da Ação Social, Regina Gouveia, são prioritários no serviço os que vivem no território, só quando não houver pessoas do concelho encaminhadas pela AIMA é que podem ser atendidos imigrantes vindos de outros municípios.

O balcão vai funcionar como centro de atendimento de proximidade, mas “os atendimentos vão ser agendados pela AIMA”, que encaminha as solicitações para o serviço mais conveniente.

Em setembro, a vereadora com o pelouro da Ação Social, Regina Gouveia, adiantou ao NC que o município fica responsável pelo espaço, pelos custos de funcionamento e por assegurar os recursos humanos para garantir o serviço de atendimento, enquanto o organismo do Estado se responsabiliza pela formação dos dois funcionários.

A Loja AIMA é um espaço de prestação de serviços públicos em balcão único de atendimento que serve de ‘interface’ dos cidadãos migrantes e das respetivas entidades empregadoras com diversos serviços de várias entidades públicas e privadas, designadamente no âmbito do processo de acolhimento e integração de migrantes.

O Governo apresentou em junho o Plano de Ação para as Migrações que revogou o regime da manifestação de interesse como forma de entrada em Portugal.

A AIMA pretende ver regularizada a situação dos imigrantes que já se encontravam a trabalhar em Portugal até ao dia 3 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência.

Em setembro, em visita ao Fundão, o presidente da AIMA, Pedro Gaspar, sublinhou a necessidade de desenvolver no país uma “rede capilar relativamente alargada” e criar ou reforçar serviços já existentes, em articulação com os municípios, para acelerar a tramitação dos processos de imigrantes a aguardar a sua regularização, cerca de 400 mil no país.