Um processo burocrático complicado, com tecnologia a que muitos não conseguem dar resposta. É este, em suma, o ponto de situação para alguns agricultores do distrito quando avançam com a candidatura a ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).
Segundo a Associação Distrital de Agricultores (ADACB), em comunicado, o processo tem decorrido com “enormes problemas”, exigindo uma menor burocratização de toda este mecanismo. “O processo de candidaturas às medidas do PEPAC integradas no PU2023 [Pedido Único], após vários prolongamentos, terminou no dia 01 de agosto e decorreu com enormes problemas para os agricultores devido à aplicação das novas regras do novo Quadro Comunitário de Apoio 2023-2027”, denuncia a ADACB.
A associação adianta ainda que após o final da campanha, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) implementou o Sistema de Vigilância Superfícies (SVS) para “verificar de forma automática” as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no PU. E o IFADAP “está a notificar os agricultores com irregularidades para no prazo de 10 dias procederem às devidas alterações”.
Segundo a ADACB, são milhares os agricultores que estão a receber estas notificações, mas a esmagadora maioria deles “não consegue sequer perceber a origem dessa notificação, e, mesmo percebendo para poder resolver a sua situação, o agricultor tem de aceder com um ‘smartphone’ compatível com a aplicação do IFAP, tirar fotografias e submeter as evidências solicitadas pelo IFAP”. A ADACB realça ficar claro para todos que “não vai ser possível dar resposta a todas as solicitações”.
A associação frisa ainda que com o “esvaziamento dos serviços do Ministério da Agricultura”, são as associações que acabam por assumir esta tarefa, e que, para agravar a situação, há ainda os atrasos dos CTT na entrega de correspondência, o que leva a temer “que centenas de agricultores que recebem a notificação por este meio nem sequer a recebam em tempo útil”.
“Tão mais grave é o facto do IFAP estar a notificar os agricultores sem que os técnicos das entidades credenciadas tenham as orientações necessárias para proceder às respetivas retificações” adianta ainda.
Face a esta situação, a ADACB apela aos agricultores para que nos próximos dias estejam particularmente atentos ao ‘e-mail’ ou caixa de correio para verificarem e realizarem as alterações exigidas. E alerta também que, face ao recente calendário indicativo de pagamentos divulgado pelo IFADAP, prevê-se que grande parte dos chamados “adiantamentos” vão ser pagos apenas em novembro.
Segundo a associação, a expectativa, em virtude das promessas da ministra da Agricultura e de anos anteriores, deveria haver pagamentos no mês de outubro. “Considerando que se vive uma situação de grandes dificuldades financeiras devido ao elevado preço dos fatores de produção, a enormes prejuízos sofridos por secas severas e extremas, o protelamento destes adiantamentos vai agravar ainda mais a débil situação económica dos agricultores”.
