“Somos a favor da continuidade da Empresa, que pode ser uma mais-valia, até para obter alguns fundos comunitários aos quais a Câmara não consiga concorrer, e gerar receitas, algo que as autarquias não podem”. É esta a opinião do presidente da Câmara de Belmonte, António Luís Beites, sobre a Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social (EMPDS), que foi o tema que dominou, na passada sexta-feira, 27, a reunião da Assembleia Municipal.
Os eleitos aprovaram diversos pontos relacionados com a mesma, uns por maioria, outros por unanimidade, entre os quais a designação de António Luís Beites para a Assembleia da EMPDS, que em breve deverá aprovar um novo Conselho de Administração, que foi liderado nos últimos anos por Joaquim Costa, que se manteve até agora de forma interina, segundo fonte do município.
Foi proposto e aprovado, por maioria (voto contra da CDU e abstenção do PSD) um reforço do contrato programa com a EMPDS, que receberá, em 2026, 45 mil e 900 euros, em vez dos 35 mil que estavam acordados no passado. Beites disse que, mesmo assim, essa verba é exígua face às despesas que a Empresa acarreta. Mas garante que a extinção “não é ponderada, até porque os recursos humanos não são automaticamente integrados na Câmara. Os estatutos obrigam a autarquia a cobrir os prejuízos anuais da Empresa, que não é autossustentável. O acordo era de 35 mil euros, há muitos anos não era revisto, mas as despesas com os recursos humanos foram sempre crescendo” explicou o autarca belmontense.
Também o estatuto remuneratório do Conselho de Administração foi aprovado por maioria (abstenção do PSD e CDU), que contempla um ordenado de 1750 euros (mais subsídio de refeição) para o administrador, que irá mudar depois da primeira Assembleia Geral da EMPDS. António Beites disse mesmo que só a remuneração do administrador “absorvia o valor do contrato-programa. Era insustentável. Não fazia sentido”. O presidente da Câmara garantiu que a “reestruturação da Empresa” está em cima da mesa, e que esta, no futuro, terá que “gerar receita e reduzir despesas, para alcançar o seu equilíbrio”. Sobre o contrato-programa, Beites lembrou que esta é uma deliberação para 2026, “e não para quatro anos”, com a verba a ser reavaliada mediante a “performance” que a própria Empresa for alcançando. “Tudo tem que ser diferente do que foi até agora. Não havia uma relação proativa com a Câmara e, inclusive, alguns operadores turísticos deixaram de trabalhar com Belmonte” disse o edil.
Tiago Gaspar, eleito do PSD, disse que a situação da Empresa era há muito sabida e criticou o socialista Luís António Almeida por este mostrar a sua admiração pelo ordenado que era pago ao administrador. “Só quem não estava atento é que não via isso. Nem vale a pena estarmos a falar disso”, disse Tiago Gaspar, que considera que o atual modelo da Empresa “é insustentável”, pois “depende quase a 100% da Câmara”. Mostrando-se favorável à eleição de Beites como representante do município na Assembleia Geral da Empresa, o social-democrata pediu celeridade em dar um novo rumo à administração e perguntou ainda onde estão os dois milhões anunciados em final de mandato, ao abrigo de uma alegada candidatura da Empresa a um programa de investimento privado, que permitiria requalificar os museus da vila. “Entrou algum dinheiro ou foi só propaganda eleitoral do PS”, perguntou Tiago Gaspar, com eleita do PS, Anabela Pinto, a considerar “injustas” as críticas, até porque quem anunciou o investimento, Joaquim Costa, “não integrou as listas do PS nas autárquicas”. António Luís Beites garantiu que “não entrou nem um tostão”.
A CDU, por Manuel Magrinho, voltou a reafirmar a sua posição: é contra a existência da Empresa Municipal. “Os gastos com o Conselho de Administração são desnecessários, mas o pessoal que lá trabalha é preciso. Se estivessem no seio da Câmara, não era preciso Conselho de Administração”, justificou.
