Um crime de prevaricação de titular de cargo político, um de participação económica em negócio e um de falsificação de documento. São estes os crimes com que o Ministério Público (MP) acusa António Luís Beites, devido a um concurso público lançado em Penamacor, quando era presidente daquele município. Segundo o MP, Beites terá adjudicado uma proposta com valores anormalmente baixos e a empresa vencedora não executou toda a obra, o que permitiu arrecadar para si lucros indevidos.
De acordo com a acusação do MP, António Luís Beites, que recentemente foi eleito presidente de Câmara em Belmonte, está acusado destes crimes, em coautoria material, com um ex-funcionário da Câmara de Penamacor, Raul Laranjeira, e o empresário Eugénio Cruchinho. Já a Sociedade António J. Cruchinho & Filhos é acusada da prática de um crime de falsificação de documento. Em causa está o procedimento concursal para a empreitada denominada “Beneficiação da Barragem da Baságueda”, tendo os factos ocorrido nos anos de 2018 e 2019.
A empresa, segundo o documento judicial, apresentou ao concurso uma proposta de 197.494,34 euros (acrescido de IVA), um montante “anormalmente baixo” do valor base do procedimento, que era de 476.855,77 euros. Segundo o relato do MP, os arguidos estariam conscientes da sua ação “ao aceitar e adjudicar uma proposta anormalmente baixa, sabendo que a mesma apenas seria exequível mediante a não execução integral da obra e a violação do Caderno de Encargos e do Projeto”. Entende o MP que a empresa venceu o concurso, mas não realizou todas as obras previstas, dando como exemplo a “carga, transporte, descarga e espalhamento em vazadouro dos materiais escavados”, cujo valor global ascendia a 68.739,05 euros, o que correspondia à remoção e transporte de 68.739,05 metros cúbicos e inertes. Mas pelos dados aferidos na investigação, essa carga não ultrapassou os 29.019 metros cúbicos.
O MP considera assim que o montante de 68.739,05 euros configura “uma poupança de custos e subsequente lucro indevido” pelo que solicita que esse valor seja pago, solidariamente entre os arguidos, vantagem perdida a favor do Estado.
António Luís Beites pode agora incorrer na pena acessória de perda de mandato, por “ter incorrido em grave violação de deveres inerentes a funções de autarca que prejudicaram o erário público e beneficiaram uma sociedade privada que continua a recorrer à contratação pública”. O autarca pode ainda ser “declarado inelegível em próximos atos eleitorais”.
O NC já contactou o atual presidente da Câmara de Belmonte, que disse que quando os assuntos entram no foro da justiça, não tece comentários. Beites adianta que o assunto está agora entregue a advogados.
Esta já não é a primeira vez que, enquanto autarca penamacorense, António Luís Beites é acusado pelo MP, sendo que em dois outros casos (na altura, uma alegada viagem indevida à Turquia e um concurso alegadamente irregular de uma estrada), foi absolvido.
