Luís Pereira Garra

Confesso que não pensava ter de escrever sobre a reposição das SCUTs na A23, A24 e A25 e noutras que também vieram a ser beneficiadas pela luta persistente e firme da Plataforma e pelas populações, pois foi esta luta quem forçou os partidos políticos a aprovar na Assembleia da República a lei que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2025 e que determinou o fim das portagens nestas vias.

Decidi escrever porque, não, não gostei de ver os outdoors do PS e do Chega a reclamar para si os louros do fim do pagamento quando sabem que eles, só por si, não tinham força para aprovar a lei de Reposição das SCUTs, e houve outros partidos que deram o seu voto para que tal fosse possível.

O PS, embora lhe fique mal, sempre pode dizer que a proposta aprovada foi da sua iniciativa, mas o Chega não tem qualquer legitimidade, nem coerência, para o fazer, já que a sua proposta inicial não era uma proposta de lei, mas uma resolução sem qualquer valor de lei. E a eliminação das portagens nunca seria imediata. Para que dúvidas não restem reproduzo a parte deliberativa dessa proposta de resolução:

“os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Aprove um plano que tenha em vista a isenção do pagamento de portagens, que deve ser implementado de forma gradual, no prazo de dois anos, a contar da aprovação da presente iniciativa.
2. …
3. …
4. O plano deve ainda ser apresentado à Assembleia da República, num prazo de 90 dias a contar da data da aprovação do presente diploma.

Palácio de São Bento, 30 de abril de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Filipe Melo — Marta Martins da Silva — Carlos Barbosa — Eduardo Teixeira.

Por outro lado, André Ventura declarou à comunicação social: “O Chega procurou consensualizar com o Governo uma calendarização para a descida das portagens – em vez de ser imediata, como propõe o PS -, mas não foi possível chegar a acordo…” Isto é: antes de votar a proposta a favor da eliminação andou a regatear/mendigar com o governo uma forma que lhe evitasse ter de votar a favor da eliminação das portagens. Qual seria a moeda de troca?

O seu a seu dono

Do ponto de vista partidário o PCP é o único partido que tem legitimidade para reclamar mérito nesta luta vitoriosa, pois foi ele, e não outros, quem desde a primeira hora contestou as portagens, apelou aos protestos, dinamizou as comissões de utentes e apresentou sucessivamente propostas na Assembleia da República, propostas que os outros partidos invariavelmente não aprovavam, votando contra. Infelizmente, por razões que eu não sei, mas calculo, o PCP não tem valorizado suficientemente uma vitória que também é sua.

Escrevo também porque não gostei de ver pseudo comissões de utentes (quais cucos que nada fizeram desde 2014 e rejeitaram colaborar com a Plataforma) a querer a apropriarem-se da luta de outros e de ver figuras que nunca se tinham visto em lado algum a lutar ao lado da Plataforma, a colocarem-se em bicos de pés como se eles tivessem alguma coisa a ver com esta importante decisão e vitória.

É que, logo no dia 1 de janeiro vi um presidente de Câmara de Trás-os-Montes, que nunca respondeu aos convites e apelos da Plataforma, a falar de barriga cheia como se fosse ele o grande campeão da coisa, quando ele, em 2018, integrou um pseudomovimento do Interior, pseudomovimento este que, quando questionado sobre o fim das portagens afirmou: “a abolição pode não ser uma medida exequível. A nossa atenção está centrada em medidas que possam ter impacto imediato. Nós cingimo-nos àquilo que pode ser praticável e isto vem a respeito das portagens. Elas existem porque foi assinado um contrato entre o Estado e algumas entidades privadas e abolir as portagens significa rever esses contratos todos. Há entidades privadas que podem não querer e podem recorrer aos tribunais. É muito bonito dizer que vamos abolir, mas é uma questão que não tem uma solução no imediato”.

Escrevo ainda porque vejo alguns aziados zangados porque as portagens foram eliminadas e as SCUTs repostas, inventando mil mentiras para justificar a sua azia. Só que estes não dizem que querem continuar a pagar. São hipócritas e cínicos que só zurram, zurram e zurram…

E finalmente escrevo para dizer aos e às que tentaram boicotar a criação e acção da Plataforma, que tenham paciência, pois o seu boicote foi inglório, já que não nos fizeram desistir e até nos deram força. E como somos boas pessoas, apenas lhes desejamos boa viagem sem portagens!

A luta da e com a Plataforma valeu a pena.