Até “finais de março” a verba em atraso da Câmara da Covilhã vai ser paga aos sapadores florestais do concelho, informou o presidente, na reunião pública de segunda-feira, 17, depois de ter sido questionado pela oposição sobre as queixas da Associação Queiró, que tem duas equipas a operar.
Vítor Pereira explicou que devido a uma “questão jurídico-formal” não foi possível proceder ao pagamento dos apoios dentro do período devido e pormenorizou que a cláusula onde está inscrito que a verba se renova “automática e sucessivamente” tem de ser alterada, por não se tratar de um contrato de arrendamento.
Segundo o autarca, a Assembleia Municipal da Covilhã terá de aprovar a retificação orçamental que prevê a incorporação do saldo de gerência do ano passado para que os apoios sejam transferidos assim que os passos legais estejam consumados.
A Queiró tornou público na semana passada que continuava sem obter resposta do município, que não esclarecia e não dava garantias concretas às entidades gestoras de equipas de sapadores florestais sobre o cumprimento do protocolo assinado em junho último.
O acordo rubricado no início do último verão previa um apoio da Câmara da Covilhã de 12 mil euros a cada equipa de sapadores.
O assunto já tinha sido abordado em dezembro na Assembleia Municipal, depois de as cinco entidades no concelho que gerem equipas de sapadores florestais se terem queixado de que o município não estava a cumprir o protocolo, de um valor global de 72 mil euros.
A Queiró, com duas equipas, a Comunidade Local do Baldio da Freguesia de Cortes do Meio, o Agrupamento de Baldios Estrela-Sul, o Conselho Diretivo dos Baldios da Erada e a Assembleia de Compartes da Povoação da Atalaia da Freguesia do Teixoso são as entidades que aguardam o pagamento e manifestaram as dificuldades que a situação comporta.
Vítor Pereira admitiu que, caso o processo não esteja regularizado até ao final de março, será na semana seguinte.