O PCP de Castelo Branco, em comunicado, afirma que um ano após o grande incêndio (6 de agosto de 2022) que dizimou mais de 28 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), os proprietários lesados “continuam à espera dos apoios prometidos” e as câmaras municipais “não fazem o trabalho necessário nas infraestruturas.”

Os comunistas recordam que em setembro do ano passado o Conselho de Ministros aprovou medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela, porém, “a maioria das medidas inscritas não são implementadas.” E apesar da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ter anunciado em dezembro que os concelhos afetados pelos incêndios já tinham recebido 3,4 milhões de euros (de um bolo total de seis) para fazer face aos prejuízos, em reparação de vias, equipamento urbano ou outras infraestruturas municipais, “no concelho da Covilhã, é pouco ou nada visível, no terreno.”

Segundo o PCP, os problemas causados pelos incêndios “persistem.” E de planos de cogestão “passa-se para planos de ordenamento, deixando no meio planos de revitalização…planos, planos …anunciam-se milhões e aos bolsos dos proprietários lesados nem tostões.” Para os comunistas, os proprietários ficam envolvidos num processo burocrático que faz com que ainda nada tenham recebido. “Um ano após os incêndios e após promessas de intervenção do governo com milhões ficam os prejuízos, a ausência de ações no terreno e proprietários lesados sem os apoios necessários. É necessário e urgente intervir na rede viária florestal, retirar o material lenhoso queimado, sustentar encostas e arribas, limpar linhas de água, proceder à plantação e ordenamento da floresta, executar a rede primária de faixas de gestão de combustível. É urgente fazer chegar os apoios aos proprietários lesados pelo incêndio de agosto de 2022” frisa.

Na passada semana, o presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu, também presidente da CIM Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), denunciava a mesma situação. “Se as pessoas estivessem à espera deste dinheiro, estavam desgraçadas” apontava, tendo em conta a demora nos apoios aos pequenos agricultores afetados pelo grande incêndio que há um ano atrás afetou a Serra da Estrela. Já o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, à Lusa, dizia que os apoios mais pequenos, para pessoas que fazem uma agricultura familiar, “de mil e poucos euros [até 1.200 euros, dados pela Segurança Social] ainda não chegaram, passado um ano”, uma situação também já confirmada por autarcas de outros municípios que foram atingidos pelo fogo.

Luís Tadeu garantia que os municípios já alertaram o Ministério da Agricultura para tal situação. “As pessoas candidataram-se a esses apoios até 1.200 euros, mas mesmo esse pequeno apoio, mesmo para receber uma miséria, é preciso este tempo todo. Se as pessoas estivessem à espera deste dinheiro, estavam desgraçadas”, comentava. Para o autarca, além destes apoios mais reduzidos, os avisos pensados para ajudas financeiras mais substanciais estão desenhados para projetos de grande dimensão, num território marcado pelo minifúndio e pela pequena agricultura de subsistência ou familiar. “Os avisos, ao serem efetuados como são, com as exigências que são colocadas, acabam por ter um número muito diminuto de candidaturas. Os pequenos agricultores desistiram de fazer qualquer candidatura, mesmo com as câmaras a disponibilizarem ajuda técnica”, nota.

Na Covilhã, Vítor Pereira afirmava que por muito esforço que juntas ou municípios façam para ajudar as pessoas a recorrerem às ajudas, “nem sempre obtiveram o êxito que era pretendido”. Em Manteigas, houve pessoas “que, simplesmente, abandonaram os sítios onde tinham as suas oliveiras e a sua agricultura”, garantia também à Lusa o presidente da Câmara Municipal, Flávio Massano. “Pessoas com 60, 70 ou 80 anos, quando perdem tudo, já não voltam. Temos algumas mais jovens que vão continuar, mas teremos muito mais campos abandonados no futuro do que tínhamos em 2022”, notava, considerando que as ajudas deveriam ser com regras ajustadas à realidade do território.

Já no que dizia respeito às restantes ajudas que foram chegando ao terreno, algumas estão executadas ou em fase de execução, como a estabilização de emergência de terrenos ou a limpeza de cursos de água, mas mais atrasadas, segundo os autarcas, estão os procedimentos relacionados com a reparação da rede viária, assim como das infraestruturas municipais. A exigência, para alguns casos, de elaboração de projetos, e a opção generalizada de optar por concursos públicos ao invés de ajustes diretos justifica parte da demora no arranque de várias das empreitadas.

“Hoje em dia, os autarcas estão debaixo de fogo por tudo e mais alguma coisa e, obviamente – até porque estava salvaguardado -, poderíamos ter recorrido a ajustes diretos, mas os autarcas não embarcaram nessa bitola, porque depois somos postos em causa quando recorremos a esse mecanismo”, afirma o presidente da CIMBSE, Luís Tadeia, que garante que os municípios, de forma generalizada, “optaram por concursos públicos”, o que atrasou alguns processos.

O presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, considera também que, no caso da reparação das vias, não há condições para avançar com a empreitada no concelho. “Não posso executar tal contrato, enquanto tenho todas as minhas encostas a serem percorridas por camiões, a estragar as estradas, a carregarem madeira queimada e ainda há milhões de toneladas de madeira para retirar. Seria contraproducente avançar já com essa empreitada”, justifica. Flávio Massano considera que o balanço dos apoios neste primeiro ano “não pode ser positivo”, recordando que a estrada nacional 338 continua encerrada ao trânsito, o concelho não recebeu ajuda pelas enxurradas que sofreu em outubro e os apoios previstos para a recuperação das linhas de água não cobrem a despesa.