Utentes, empresários, sindicalistas, autarcas e políticos participaram na passada segunda-feira, 22, numa assembleia cívica onde exigiram a eliminação das portagens nas ex-SCUT com o Orçamento do Estado (OE) 2023 e apelaram aos partidos que coloquem o assunto na agenda das legislativas.
A iniciativa decorreu no auditório do Paço da Cultura da Guarda e foi organizada pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 que continua a exigir a reposição das vias sem custos para o utilizador (SCUT) no Interior do País e a abolição das portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso).
Segundo a resolução lida por Luís Garra e aprovada por unanimidade na sessão, os participantes consideram “fundamental que na campanha eleitoral [para as eleições legislativas] os partidos concorrentes assumam com clareza o que pensam, o que vão fazer e como e quando o vão fazer para que a urgente reposição das SCUT no Interior se concretize”. A assembleia cívica exige “rapidamente” que o actual Governo concretize “a correção da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de Junho, no sentido de se efectivar o desconto de 50 por cento, com efeitos desde 1 de Julho deste ano, com base de referência os preços de Dezembro de 2020”. É também solicitada a publicação, “com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75 por cento para veículos eléctricos e não poluentes, com efeitos, também a 1 de Julho, já que a mesma também consta da Lei do Orçamento do Estado (OE) 2021”.
No documento é, ainda, pedida a publicação de uma portaria que contemple “isenção do pagamento de portagens para os residentes no Interior”, uma “redução de 50 por cento sobre as tarifas, que esteja em vigor no dia 31 de Dezembro de 2021, para todos os veículos” e a “eliminação das portagens com a aprovação e entrada em vigor do OE para 2023”. A assembleia cívica promovida pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 também entende que o Governo “não pode e não deve aprovar qualquer aumento do valor das portagens no Interior para o ano de 2022”. E, caso o Governo actual não concretize as aspirações agora decididas, os participantes solicitam que as medidas “sejam assumidas pelo Governo que sair das eleições de 30 de Janeiro de 2022, consagrando-as na proposta de OE para 2022”.
Para concretizar os objectivos, a assembleia cívica mandatou a Plataforma P´la Reposição das SCUT para proceder à formalização das exigências junto do Governo e aos partidos políticos e apoiar tomadas de posição e a realização de acções no período da campanha eleitoral e após as eleições legislativas.
(Notícia completa na edição papel)
