Assembleia Municipal aprova redução do IMI em Belmonte

Proposta do executivo camarário foi aprovada por unanimidade
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Os deputados da Assembleia Municipal de Belmonte aprovaram na passada semana, por unanimidade, a redução, em 2023, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,4 para 0,3 por cento no que diz respeito aos prédios urbanos, uma proposta que também tinha sido aprovada por unanimidade no passado dia 27 de Outubro, pelo executivo camarário.

Segundo o líder da bancada socialista, Luís António Almeida, a Câmara acaba por cumprir o que prometeu, já que, lembra, quando no ano anterior aprovou a subida de 0,3 para 0,4, o presidente do executivo, António Dias Rocha, garantiu que o valor voltaria para a taxa mínima no ano seguinte. “Palavra dada foi palavra honrada” frisa, desafiando a oposição a este ano “colocar cartazes a dizer que o PS prometeu e cumpriu”, numa alusão à colocação de cartazes, no ano passado, a criticar o aumento da taxa.

José Carlos Bonifácio, da bancada do PSD, revelou satisfação por este voltar atrás, mas recordou que a promessa de empregar o dinheiro ganho no aumento do IMI, na melhoria da rede viária, não foi cumprida. “As estradas estão num estado lastimável” garante.

Já o líder da bancada, António Cardoso Marques, recordou as palavras do vereador independente, André Reis, que no ano passado classificou o aumento do IMI de “insignificante”. “Se era insignificante, porque votou a favor a reversão” perguntou. Na resposta, o vereador lembrou que, no ano passado, a frase faria sentido, o que este ano não acontece. “O custo de vida não era igual ao que é agora. Manter agora a mesma taxa não era viável” justificou.

Já o presidente da Câmara, António Dias Rocha, disse que com o aumento de 0,1 por cento, a autarquia arrecadou cerca de mais 200 mil euros, em relação ao ano anterior, num total de cerca de 500 mil. “É dinheiro que nos vai fazer falta, mas temos que fazer esse esforço” afirma.

Recorde-se que em 2022 o valor do IMI, para prédios urbanos, subiu de 0,3 para 0,4, o que levou a alguma contestação por parte da população, havendo mesmo, no seio da Assembleia Municipal, dois deputados socialistas que prometiam votar contra, este ano, se o valor não voltasse ao que era no ano anterior.  Dias Rocha, publicamente, prometeu logo que em 2023 o valor regressaria a 0,3, o que acabou por acontecer. “Tendo também em conta as preocupações e as apreensões que nos trazem em relação ao próximo ano, com a inflação um pouco descontrolada, aumento de preços na energia, na alimentação, as famílias vão passar mais dificuldades e esperamos que estes valores ajudem” justificava há cerca de duas semanas o presidente da Câmara de Belmonte.

PSD queria ir “mais além” na taxa variável no IRS

Também a proposta de prescindir de 2,5 por cento do IRS dos munícipes, no próximo ano, foi aprovada pela Assembleia, mas aqui, pela maioria socialista. O PSD, que onsidera que se podia ir mais além, absteve-se, e a CDU, que não concorda com a medida, que, diz, não beneficia todos, votou contra.

Pelo PSD, Telma Matos disse que em 2021, Belmonte foi “o município que menos devolveu aos munícipes” e considera que “é preciso fazer mais”, algo reafirmado pelo líder de bancada, António Cardoso Marques, que propôs que a autarquia abdique de 3 por cento dos 5 a que tem direito.

Já Rosa Coutinho, da CDU, lembra que o seu partido sempre foi contra esta opção no passado. Porque “não são todos os munícipes que vão beneficiar”, mas sim “apenas os que têm mais rendimentos”. E considera que esta era uma receita que o município podia utilizar “para o bem-estar comum”.

Quanto ao PS, que votou a favor, disse que o fez porque medida “é positiva para todos os munícipes do concelho” justifica Luís António Almeida.

O presidente da autarquia, António Dias Rocha, acabou por dizer que está de acordo com todas as opiniões dadas. “Temos que encontrar formas de auxiliar os mais desfavorecidos. O PSD tem razão, mas o certo é que não podemos dar mais. Belmonte assumiu as suas dívidas nas águas, aumentou o seu défice, por via disso, em sete milhões, e vai ter que assumir. Mas para o ano, ficaremos abaixo do limite de endividamento” garante.

 

 

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