Está marcada para esta sexta-feira, 31, a Assembleia Municipal da Covilhã extraordinária que tem na ordem de trabalhos a votação sobre a proposta de resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta no município e a adjudicação de um empréstimo até 5,8 milhões de euros para financiar a operação.

A proposta para recorrer à banca, um empréstimo de médio e longo prazo, que pode ir até aos 5 milhões, 880 mil euros, foi aprovado na reunião da Câmara da Covilhã na sexta-feira, 24, com os votos contra dos três vereadores da oposição.

A autorização para a autarquia abrir o procedimento com vista à contração de um empréstimo já tinha sido aprovada em outubro, no mesmo dia em que o município apresentou também a proposta para a operação de resgate.

O vereador da oposição Pedro Farromba justificou o voto contra por entender que “este não é o processo, este não é o caminho”, depois de já ter alertado que a medida pode “hipotecar o futuro do município”.

O eleito da coligação CDS/PSD/IL realçou que, tendo em vista o parecer negativo da entidade reguladora à operação, o assunto devia voltar a ser apreciado em reunião da Câmara da Covilhã, mas o presidente, Vítor Pereira, tem um entendimento diferente.

A Câmara da Covilhã tinha aprovado, em 18 de outubro, uma proposta de resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho e a autorização para contrair o empréstimo que vai financiar a operação, a pagar em 11 anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos.

Vítor Pereira argumentou na altura que o município teria de pagar ao parceiro privado pelos restantes 11 anos da concessão 52 milhões de euros, enquanto a reversão rondará os 5,8 milhões de euros.

A concessionária, a Águas da Serra (AdS), afirmou que a intenção do município é ilegal e que implicará o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros.

A AdS tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.

No final da reunião privada do executivo de dia 14, o presidente do município informou que a intenção da Câmara da Covilhã teve o parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), mas acrescentou que já contava com essa decisão e realçou que o documento “não é vinculativo” e que “não muda em nada” a vontade da Câmara da Covilhã passar a gerir o saneamento em alta.