As pessoas que vivem em casas do município sem condições de salubridade e conforto vão ver as suas condições habitacionais melhoradas no âmbito do programa 1.º Direito, homologado entre a Câmara da Covilhã e o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da autarquia na tarde de quarta-feira, 15, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
O programa 1.º Direito, que contempla um investimento de 5,3 milhões de euros, cerca de dois milhões a fundo perdido, segundo o ministro, uma parte financiada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e uma parcela a rondar os 500 mil euros de auto-financiamento do município, prevê a “criação ou intervenção em 150 fogos” propriedade da autarquia, mas a medida inclui também, segundo o responsável pelo levantamento do parque habitacional, Leonel Ferreira, 1,9 milhões de euros destinados a “benefícios directos” a proprietários que, tendo a sua própria casa, não têm recursos para fazer obras de requalificação e podem avançar para candidaturas nesse sentido.
Para o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, este é também “um desafio” para os privados e “uma oportunidade de requalificarem as suas casas através deste instrumento”. Para o efeito, os munícipes que não tenham uma habitação condigna e não tenham rendimentos que lhes permita fazer a reabilitação, terão à disposição um gabinete de acompanhamento para ajudar a fazer as candidaturas a esta linha de apoio, no valor de 1,9 milhões de euros.
“Estamos aqui a tratar de um direito constitucional, como é o direito universal à habitação”, referiu Vítor Pereira, elogiando a nova geração de políticas de habitação do Governo que põe o “foco nas pessoas”. “Ainda temos infelizmente muitas famílias que não têm condições dignas e condignas para viver o seu dia-a-dia em termos habitacionais”, acrescentou o autarca, para quem “o mais importante é conseguir o desiderato de ajudarmos, apoiarmos e incluirmos os cidadãos que têm dificuldades”, acentuou o presidente.
(Notícia completa na edição papel)
