Assinado contrato de exploração de lítio na Serra da Argemela

Direcção-Geral de Energia diz que posições desfavoráveis das autarquias da Covilhã e Fundão foram “objecto de análise”, mas que pareceres “não são vinculativos”
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O contrato de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, foi assinado no fim de Outubro, confirmou na semana passada a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Em resposta escrita à agência Lusa, a DGEG esclarece que o contrato com a empresa que apresentou o pedido de concessão (a PANN – Consultores de Geociências) foi assinado no dia 28 de Outubro de 2021. A informação esclarece que o mesmo já foi publicado na página oficial da DGEG na internet e que “será publicado, por extrato, em Diário da República”.

Segundo acrescenta, “a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada, em conformidade com o Plano de Lavra e o Estudo de Impacte Ambiental aprovados, nos termos da lei e do contrato”. Questionada sobre se foram tidas em conta as posições desfavoráveis das autarquias da Covilhã e do Fundão, a DGEG garante que “todos os pareceres relacionados foram objecto de análise e ponderação”, mas lembra que os mesmos “não são vinculativos”, conjugando as leis de 2015 e 2021.

Ainda assim, salienta que também serão promovidas consultas em sede do procedimento para a Avaliação de Impacte Ambiental e reitera que “a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada”.

Texto completo na edição papel do NC.

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