“Os cidadãos serão ressarcidos desde a data de 1 de junho até à data em que, do ponto de vista legal, consigamos efetivar o desconto”. É essa a garantia deixada pelo presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, sobre a redução no preço dos transportes públicos para maiores de 65 anos, uma medida que anunciou em abril, que deveria ter ido para o terreno em junho, mas que até agora não foi aplicada.
Na última reunião privada do executivo, na passada sexta-feira, 6, o vereador da coligação PSD/CDS/IL, Pedro Farromba, lembrou a promessa feita pelo autarca em plenas comemorações do 25 de Abril, mas que tarda em chegar. “Estamos a 6 de setembro e até hoje, nada aconteceu. A resposta é culpar a burocracia. Foi mais um discurso de uma promessa não cumprida, como muitas outras, como o pavilhão municipal ou a nova barragem. É mais uma das não decisões, que nos deixa tristes. Todos os dias perdemos oportunidades por inércia desta Câmara” acusa o vereador da oposição.
Vítor Pereira rejeita as críticas e aponta com o cumprimento da lei. “Tem que ser feita uma consulta ao IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes). O contrato de concessão prevê descontos, mas é preciso fazer esta consulta. Temos que cumprir a lei” afirma. O autarca garante que o prazo de 1 de junho se mantém, pelo que a medida terá efeitos retroativos. “A data mantém-se. É um desconto direto e ninguém ficará penalizado” assegura Vítor Pereira, que diz que esta semana reunirá com a Inter-Reformados de Castelo Branco para dar conta do ponto da situação.
Em abril o autarca anunciara o aumento do desconto de 50 para 75% na compra do passe e bilhete, para portadores do Cartão Social Municipal, que seria aplicado em 1 de junho, o que não aconteceu. O município explicou então o atraso com “dificuldades técnicas” na operacionalização da medida e garantiu que os beneficiários veriam o desconto cumprido em julho, com efeitos retroativos. O que também não aconteceu. Em comunicado, a União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) lembrava, em julho, que independentemente da resposta e das justificações apresentadas, “tudo isto é lamentável, pois cria descrédito e desconfiança na Câmara Municipal e também nas organizações que com vossa excelência celebraram acordo para a redução”.
A USCB, Inter-Reformados e a Associação de Reformados da Covilhã questionavam ainda o município do porquê em não ter, em janeiro, altura em que foi negociado o acordo, adotado logo medidas para ter, “em tempo útil”, o visto do Tribunal de Contas e IMT. “Para nós a Câmara deve aplicar a redução já em agosto, com efeitos retroativos a 1 de junho, pois é para nós muito claro que o Tribunal de Contas e o IMT dificilmente colocarão entraves à aplicação de uma medida que não é inédita no país”, referia o documento.