Depois de, no passado dia 20 de outubro, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, ter expressado ter censurado a dotação inscrita no Orçamento de Estado de 2025 para o Plano de Revitalização da Serra da Estrela (PRSE), de 1,5 milhões, na outra encosta da Serra, o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, não se quer ainda pronunciar sem ter mais certezas, mas diz-se preocupado com a morosidade do processo.
“Não sei em que ponto está a situação. E não sei o que significa ter 1,5 milhões de euros no Orçamento (OE). Mas ao colocar essa verba, o Estado estará a dizer que a execução não será ainda em 2025. Mas não tenho mais informação. Começo é a ter algum receio, como se costuma dizer, de que a montanha… e eu não gostaria nada disso” afirmou o presidente da autarquia na passada quarta-feira, 23, durante a reunião do executivo.
O tema foi levantado pelo vereador do PSD, Nuno Soares, que criticou a “desinformação” que tem circulado sobre o OE em relação ao Plano de Revitalização. “Tem andado a circular, alguma, não sei se informação ou desinformação, se calhar até mais desinformação, acerca da não orçamentação, ou da falta de orçamentação, do PRSE no Orçamento do Estado para 2025. Na resolução é claro que o financiamento é feito com valores fora dele, de fundos europeus. Por isso não vejo necessidade de ter valor contemplado. Custa-me a entender toda a polémica que tem andado aí” criticou.
Já o vereador do PS, Tomé Branco, afirma que este valor no OE “é um péssimo sinal do Governo”. O socialista recorda que mesmo com fundos europeus, será sempre preciso uma componente própria para parte dos 150 milhões que estavam anunciados. Na ordem dos 15 por cento. “Terão que vir de lá (OE). Se não, vêm de onde? Vão pedir aos municípios que suportem”, pergunta, lembrando que autarquias não terão capacidade para tal. “Acho que é um péssimo sinal que dão, principalmente às populações, mas também aos decisores” afirma.
Mais cauteloso, Flávio Massano prefere primeiro reunir com a Comissão de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para ter mais certezas. “Estamos à espera da reunião. Os seis autarcas do Parque Natural têm que estar. Essa questão do milhão e meio pode não representar nada” afirma, embora se mostre preocupado com a morosidade do processo. “Queria estar já a avançar e ainda não há nada. O que me dava gozo era estar com candidaturas feitas e luz verde para avançar” frisa Flávio Massano, lembrando obras como o novo quartel dos bombeiros ou o Observatório para as Alterações Climáticas.
A verba inscrita no OE já foi alvo de uma resolução, proposta pelo PS, na Assembleia da República, que insta o Governo a avançar com o Plano.
Na Covilhã, há duas semanas, Vítor Pereira sublinhou que a verba para o PRSE tem de ser corrigida na especialidade e que o Governo tem de ir além “das habituais juras de amor ao Interior”. “Uma vez mais, vemos uma dessas gavetas do esquecimento a ser aberta e pronta a guardar lá bem no fundo um plano essencial para ajudar estes territórios”, alertou Vítor Pereira, sobre o documento desenhado na sequência do incêndio de agosto de 2022 na Serra da Estrela.
O autarca recordou um desejo de há anos, a Barragem das Cortes, e adiantou que o município pretende iniciar “brevemente” a elaboração do projeto, mas que os 1,5 milhões de euros no OE para o PRSE não chegam sequer para esse propósito, uma vez que o desenho e o estudo da albufeira estão estimados em 2,1 milhões de euros. “De onde é que vamos receber tal verba? E os restantes projetos dos outros municípios que integram o Plano de Revitalização? E os demais projetos do município da Covilhã inscritos no mesmo plano?”, questionou Vítor Pereira.
O PRSE tinha uma dotação de 155 milhões de euros para criar dinâmicas de atração e fixação de população na região afetada pelos incêndios do verão de 2022. O documento foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de fevereiro e abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela, entidade responsável pela execução do plano nos próximos quatro anos.
