O executivo da Câmara de Manteigas aprovou por unanimidade, no passado dia 23, em reunião extraordinária do órgão, a proposta de regulamento intermunicipal dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais dos municípios de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal. Em causa alterações na gestão da água no município com a entrada, já aprovada pelo executivo e Assembleia Municipal, de Manteigas na APAL (Águas Públicas em Altitude- Serviços Intermunicipalizados), que agrega ainda as outras três autarquias citadas no regulamento.
Segundo Pedro Patrício, técnico oficial de contas, este regulamento é “fundamental para que haja harmonia entre os municípios” e uma aproximação aos valores e exigências da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). “O regulamento de Manteigas era muito antigo” disse o responsável, admitindo que a 1 de janeiro a Câmara de Manteigas já possa aplicar um novo tarifário que “permita fazer uma transição que acompanhe os valores da APAL”.
Assim, em Manteigas, a tarifa fixa de água subirá para os 3,95 euros, mas repartidos por três serviços: abastecimento (1,70 euros); saneamento (1,30 euros) e resíduos (0,70 euros), sendo este último suportado pela autarquia. A nova tarifa entrará em vigor apenas depois de ser aprovada em reunião de câmara. Recorde-se que em julho o executivo tinha aprovado um novo tarifário, que contemplava uma subida da taxa fixa de um para 4,90 euros.
“Teremos que decidir o tarifário mais à frente. Vamos ficar ligeiramente abaixo do que tínhamos proposto” admite o presidente da Câmara, Flávio Massano, que assegura que se Manteigas não entrasse na APAL, “a nossa situação ia degradar-se de tal forma que iríamos ter dificuldade em assegurar o serviço”. O autarca recorda que dos quatro municípios, só Manteigas não irá “aplicar as tarifas da APAL, nas fixas” e que terá um tarifário social que “permitirá às pessoas pagarem menos do que estão a pagar”, estimando-se que tal tarifário atinja 350 famílias.
Além destas mudanças, as tarifas variáveis não domésticas terão quatro escalões distintos para “defender os pequenos consumidores”, frisa Pedro Patrício, que diz ser esta a forma de haver um “tarifário mais baixo para o comércio e IPSS”.
O valor global da convergência tarifária da Câmara de Manteigas no sistema serão 175 mil euros anuais. Flávio Massano, em julho, admitiu que a entrada de Manteigas neste projeto “é de importância extrema” para resolver “um problema (água) que herdámos”, onde anualmente a autarquia regista cerca de um milhão de euros de prejuízo. Com a integração na APAL, o que se espera é um ganho de escala que permita diluir o prejuízo, assegurando os 90% de cobertura de custos que a lei obriga, contra os cerca de 30% que atualmente cobre, explicou então o autarca.
