Autarquia quer reverter concessão do saneamento

Vítor Pereira informou ter dado instruções a advogados para analisarem a “possibilidade da rescisão” do contrato e admite recorrer “à força” para baixar o valor da factura, mas só após as próximas eleições
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O presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, defendeu na Assembleia Municipal de sexta-feira, 25, a reversão da concessão do saneamento no concelho e, embora prefira “esgotar as possibilidades de negociação” com o parceiro privado na Águas da Serra (ADS), admite recorrer à via judicial.

Embora tenha realçado que qualquer decisão deve ser tomada no próximo mandato, o presidente do município informou ter dado indicações a um escritório de advogados para “analisar a possibilidade da rescisão ou a possibilidade do resgate” do saneamento em alta no concelho da Covilhã, uma negociação decidida em 2005 e que o autarca afirma levantar-lhe “várias questões de legalidade”.

“Se não for possível negociar, paciência, utilizamos o mecanismo legal. A partir do dia 21 de Abril de 2023, quer eles queiram, quer não, é irreversível. Até lá só nos resta a possibilidade de, porventura, contenciosamente, o fazermos no tribunal”, sublinhou Vítor Pereira, que desafiou todas as bancadas a pronunciarem-se sobre a reversão da concessão.

O tema foi abordado no âmbito da discussão de uma petição, assinada por 1.239 pessoas e levada à sessão por um grupo de cidadãos que exigiu a redução urgente do preço da água e resíduos no concelho.

“Temos de ser duros, incisivos, claros e objectivos relativamente a esta matéria. O que eu proponho é que devemos rever todos os pressupostos deste modelo financeiro e isso implica, da nossa parte, apontar, além da modificação unilateral do contrato, a extinção da concessão através da rescisão ou resgate. E eu entendo que esta é a única linguagem que os nossos parceiros conhecem: a da força”, acentuou Vítor Pereira.

(Notícia completa na edição impressa)