Um orçamento que tem uma “larguíssima componente” de despesa corrente, “naturalmente em prol do serviço da dívida” e que poderá ter, “com naturalidade”, uma revisão no próximo ano. O plano e orçamento para 2026 da Câmara de Belmonte é, segundo o presidente da autarquia, António Luís Beites, um documento que reflete muito o que é a atual situação financeira da Câmara e baixa consideravelmente em relação a 2025 (foi de 25 milhões no ano passado, este ano é de 17,7 milhões de euros). O mesmo foi aprovado na passada sexta-feira à noite, por maioria, pelos deputados da assembleia municipal.
O autarca explicou que só com a dívida assumida, nomeadamente com entidades bancárias, serão gastos cerca de 700 mil euros anuais. Já nas despesas de capital, são duas as componentes prioritárias: a requalificação da escola sede do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, que já está em andamento há alguns meses, e a aquisição de dois autocarros elétricos, uma “necessidade” diz o autarca, uma vez que a autarquia assume diretamente o transporte escolar e as viaturas que o fazem estão já em fim-de-vida no que diz respeito à legislação exigida para transportar crianças. António Luís Beites frisa ainda que o documento contempla apoios aos bombeiros, ao movimento associativo e às freguesias, algo com peso “muito significativo na despesa da autarquia”. Aliás, a situação financeira do município acabou por ser quase o eixo principal da reunião, um assunto a que o NC dará destaque em novas peças a editar.
O plano e orçamento acabaria por ser aprovado por maioria, com dez votos a favor dos eleitos da maioria Nós Cidadãos e alguns presidentes de junta, oito abstenções das bancadas do PS e PSD, e o voto contra da CDU.
Manuel Magrinho, único deputado da CDU, garantiu que não passa “cheques em branco” ao executivo. Apesar de considerar o documento “muito giro”, diz estar “feito de forma a esconder as contas. Por muito boa vontade que se tenha a estudar aquele documento é muito fácil esconder as contas, e tanto que foi aprovado durante vários mandatos e orçamento após orçamento e o resultado é aquele de que temos uma ideia, ainda não conhecemos, mas temos uma ideia”, disse Manuel Magrinho. O deputado disse não ter conseguido apurar que valores se vão gastar com outsourcing (adjudicação de serviços a empresa externas), com a Empresa Municipal, com juros ou amortização da divida, ou com as transferências para as juntas de freguesia. E sugeriu que a autarquia traduzisse o “magnífico documento” numa simples “folha de cálculo” para se poder analisar e trabalhar. “Como está feito, e com o prazo que é dado para o estudar, está feito para esconder as contas. Não é para outra coisa. E até pode ser maravilhoso, magnífico, mas a CDU vai votar contra, porque não passa cheques em branco”, garantiu o eleito.
Pelo PS, Luís António Almeida lembrou que deve governar, e com a sua estratégia, quem vence as eleições. O deputado socialista afirma que no orçamento municipal estão “espelhadas opções políticas do partido que tem o poder de gerir a Câmara e é assim que deve ser. No final do mandato os eleitores terão oportunidade de avaliar o mérito da gestão camarária, votando na continuidade ou na mudança”. Por isso, o PS votou em abstenção pois “quem ganha as eleições com a maioria, tem o direito de governar com base no orçamento que seja a concretização das suas opções políticas”.
Pela coligação PSD/CDS, o sentido de voto (abstenção) não foi justificado.
Sobre as dúvidas deixadas por Manuel Magrinho, o presidente da Câmara disse estar explícito que a autarquia pagará anualmente 700 mil euros pelo serviço da dívida, que os valores às freguesias, no âmbito da delegação de competências, são os mesmos que em 2025, apenas com a alteração resultante da “separação” entre Belmonte e Colmeal. Assim, para Caria seguem 165 mil euros, 60 mil para Inguias, 48 mil euros para Maçainhas e, para as novas juntas, tal como foi aprovado na reunião, Belmonte recebe 252 mil euros e o Colmeal da Torre 48 mil. Já no que diz respeito às despesas de outsourcing, António Luís Beites assegurou que serão “garantidamente menos do que em 2025”, lembrou que alguns contratos com entidades externas ainda estão em vigor, e sobre a Empresa Municipal, disse que esta tem que ser objeto de “reflexão profunda”, pois “não pode continuar a dar o prejuízo como até aqui”. O autarca prometeu debater o tema numa próxima assembleia municipal, considerando que a Empresa “pode ser uma mais-valia, mas não como está”.
