Uma “lógica clara de angariação de receita”. Foi esta uma das justificações para, em 2026, a Câmara de Belmonte não abdicar, a favor dos munícipes, da taxa variável de IRS, algo que nos últimos anos tinha vindo a fazer, devolvendo aos munícipes 2,5% por cento da receita que poderia arrecadar.
As autarquias podem, por lei, devolver até 5% dos valores. Em Belmonte, a Câmara, nos últimos anos, devolvia 2,5%. Em 2026, tal não acontecerá, já que os deputados da Assembleia Municipal aprovaram por maioria (15 votos a favor, alguns de eleitos do PS, e quatro contra, do PSD e do deputado socialista Luís António Almeida) a proposta do executivo para não abdicar da receita.
O presidente da Câmara, António Luís Beites, justificou a medida com a difícil situação financeira herdada no município. O autarca disse que o dinheiro é fundamental para ajudar ao reequilíbrio das contas, e que o faz porque a medida não afetava o grosso da população, mas apenas os mais ricos. “Quem usufrui deste benefício são, claramente, os agregados familiares com maiores rendimentos. As famílias mais carenciadas, que não pagam nem recebem IRS aquando da nota liquidação, nem sequer usufruem deste benefício. A segunda razão prende-se com o utilizar o montante acrescido que se gera, em grande parte, para apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros de Belmonte, porque tem uma candidatura aprovada para uma nova viatura de combate a incêndios florestais e não tem tesouraria para honrar a componente nacional e, obviamente, a autarquia com isto, sem esforço nenhum das contas, consegue perfeitamente honrar esse compromisso. Para além disso, consegue-se reforçar o apoio corrente à Associação Humanitária e, paralelamente, com o remanescente, o que se pretende é promover o reforço dos apoios a todo o momento associativo”, disse o autarca.
A bancada do PSD discorda da medida. E votou contra. Tiago Gaspar perguntou se, num orçamento de 17,7 milhões de euros em 2026 não seria possível arrecadar estes 100 mil euros de receita em “eficiência interna”. E que, num meio como Belmonte, retirar este valor às famílias tem consequências económicas. “É menos uma compra no comércio local, é menos folga para pagar a luz, é menos um jantar num restaurante. É retirar dinheiro ao comércio de Belmonte” disse Tiago Gaspar, acusando o executivo de retirar no IRS o que dá às famílias no IMI. “Quem fica com mais dinheiro no fim do ano? O município ou as famílias de Belmonte? A proposta é clara, duplicar a retenção do IRS. Em português direto, o município arrecada mais, o munícipe fica com menos. Isto não é técnico, é político”, disse Tiago Gaspar.
A CDU, que sempre defendeu que a medida beneficiava apenas contribuintes com mais posses acabou, nessa lógica, por votar a favor da medida. Manuel Magrinho, deputado municipal, aplaude a medida e lembra que quem “está falido não dá prendas”. “A devolução de IRS é dar prenda e, do que sabemos, estamos para lá de falidos”, disse o eleito da CDU.
Já pelo PS, o líder de bancada, Luís António Almeida, que votou contra a medida (ao contrário da maioria dos eleitos socialistas), disse que com esta medida se tira rendimentos às famílias, e em termos fiscais, não se discrimina positivamente o território, nem se dá um sinal positivo a quem se queira fixar. “Quando se argumenta que o município deve dar um sinal de que vale a pena investir e viver num concelho que se procura afirmar pela qualidade de vida, ou quando se defende que a administração central deve discriminar positivamente em termos fiscais os concelhos do Interior, consideramos que para existir coerência com tais pressupostos, o senhor presidente da Câmara deveria, no mínimo, devolver aos munícipes 50% do IRS que o município tem direito”, disse. Para o deputado socialista, esta seria uma medida que “contribuiria para a atratividade de um concelho de baixa densidade populacional”. Luís António Almeida enumerou mesmo todos os municípios vizinhos, que devolvem ou a totalidade, 5%, ou metade deste valor.
O presidente da autarquia não deixou de referir o que foi a gestão autárquica no passado para justificar esta decisão. “Se a gestão dos anteriores executivos tivesse sido outra, poderíamos até devolver os 5%. Esta é uma proposta como ato de gestão”, salienta.
