A Câmara Municipal de Belmonte aprovou ontem, quinta-feira, 27, por unanimidade, a proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,3 por cento, no que toca aos prédios urbanos. É o regresso ao valor mínimo, aplicado em 2021, mas que em 2022 subiu para 0,4, o que levou a alguma contestação por parte da população, havendo mesmo, no seio da Assembleia Municipal, dois deputados socialistas que prometiam votar contra, este ano, se o valor não voltasse ao que era no ano anterior.
Dias Rocha, publicamente, já tinha prometido que em 2023, o valor regressaria a 0,3, o que, segundo o autarca representa uma redução de 200 mil euros nas receitas do município.
“Passamos de novo para o valor mínimo, como tínhamos prometido o ano passado. Tendo também em conta as preocupações e as apreensões que nos trazem em relação ao próximo ano, com a inflação um pouco descontrolada, aumento de preços na energia, na alimentação. As famílias vão passar mais dificuldades e esperamos que estes valores ajudem” justifica o presidente da Câmara de Belmonte.
Segundo Dias Rocha, com esta medida, a autarquia perde um valor “significativo” em termos de receita, baixando dos 500 mil euros em 2022 para “menos 200 mil” no ano que vem.
O vereador da CDU, Carlos Afonso, voltou a admitir que errou quando, no ano passado, aprovou o aumento, o que mereceu a unanimidade do executivo. “Quando erramos, temos que admitir que o fazemos. Achei que fui enganado e votei sem saber o que estava a votar. Este ano, nem que a lei o contrariasse, não votaria outra proposta que não fosse esta, de voltar à mesma taxa” garante.
José Mariano, vereador eleito pelo PSD, diz ter ficado “satisfeito” com esta redução, que no ano passado “não trazia a lição estudada”, e diz que em 2022 “algumas pessoas encontraram dificuldades no pagamento” do imposto.
Também André Reis, vereador independente, eleito nas listas do PSD, fica “satisfeito por cumprirmos mais uma promessa das que foram feitas no início do mandato”, garante que no passado “não fui enganado, votei a proposta consciente do que estava a votar, porque achei que era necessário na altura, mas temos que olhar ao bem maior, que é a subsistência das famílias no próximo ano” afirma.
O executivo camarário aprovou ainda, por unanimidade, a proposta de prescindir dos 2,5 por cento do IRS dos munícipes, no próximo ano. “Dos 5 por cento a que temos direito por lei, vamos deixar para as famílias 2,5, ficando a Câmara com a receita dos restantes. Achamos que está bem, tendo em conta as dificuldades que achamos que vêm por aí” afirma António Dias Rocha.
Quanto à taxa de ocupação do subsolo, mantém-se nos 0,25.
Os valores agora fixados, do IMI, IRS e Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) vão agora ser submetidos à aprovação da Assembleia Municipal de Belmonte.
