Garantir uma maior transparência na atribuição de verbas, mas também assegurar que existe uma maior “igualdade, equidade e justiça” no processo são os motivos que levam a Câmara da Covilhã a criar um Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais, à semelhança do que já acontece com o associativismo.

O anúncio foi feito pelo presidente do município, Vítor Pereira, durante a sessão de abertura da quarta edição do Encontro Covilhã Social, quinta-feira, 10, no Salão Nobre da autarquia.

Vítor Pereira destacou a importância das instituições sociais nos cuidados prestados a pessoas mais fragilizadas em vários domínios e acrescentou que o regulamento será uma ferramenta para “facilitar, promover e fortalecer o trabalho em rede”.

O edil acrescentou que o município vai iniciar o procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais “tendo em vista estimular a participação e a inovação na área social e também uma maior igualdade, equidade e justiça na atribuição desses apoios”.

“Avançamos agora com um instrumento normativo, através do qual será induzida a necessária planificação dos apoios a conceder e a essencial transparência nos processos de decisão, reforçando, desse modo, a relação de confiança e de cooperação que deve existir entre as instituições sociais e a autarquia”, acrescentou o presidente da Câmara da Covilhã.

O autarca socialista considerou a ação social uma missão “inquestionavelmente basilar e complexa”, que requer o empenho das instituições para a concretizar e destacou que as entidades do setor são “parceiros fundamentais”.

Com a criação de um instrumento que indica, à partida, as normas de atribuição dos apoios, Vítor Pereira disse que será dado mais um passo para solidificar essas relações.  Segundo o presidente da Câmara da Covilhã, este será “um passo que contribuirá para cimentar esta relação que existe não em prol de A ou B, mas em prol das pessoas”.

O edil acrescentou que o concelho tem um universo de entidades sociais fortes que contribui para o desenvolvimento sustentável do território e que essas instituições substituem, não raras vezes, o papel do próprio Estado. Vítor Pereira enalteceu esse esforço que visa proporcionar uma resposta adequada aos “problemas, preocupações e necessidades” dos cidadãos.

O reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), Mário Raposo, vincou a importância da ação social no sentido de fortalecer uma cidadania ativa e a própria democracia., considerando que “nenhuma sociedade democrática pode prosperar enquanto houver indivíduos deixados para trás”.

“A ação social oferece uma plataforma para dar voz aqueles que muitas vezes são ignorados pelo sistema formal, fazendo a ponte entre as instituições e os cidadãos mais vulneráveis”, apontou o reitor. “Este envolvimento ativo e contínuo assegura que a democracia não seja apenas uma estrutura estática, mas sim um organismo vivo, que responde às necessidades e às aspirações de um povo”, acrescento.

O presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, João Casteleiro, chamou a atenção para o problema que é alguém sentir-se abandonado. “A sociedade tem de ter o cuidado de não abandonar as pessoas”, apelou.

A coordenadora nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, defendeu que “o desenvolvimento depende do que é a ação social”.

A quarta edição do Encontro Covilhã Social teve como tema a “Ação social como pilar da democracia” e decorreu até sexta-feira.