Por um lado, contribuir para a reinserção de reclusos, por outro, o município poder beneficiar de mão de obra necessária em algumas áreas. São esses os principais objetivos do protocolo assinado na segunda-feira, 21, entre a Câmara da Covilhã e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com vista ao recrutamento de detidos no Estabelecimento Prisional para prestarem serviço na autarquia.

Segundo o presidente da edilidade, Vítor Pereira, são ser privilegiadas pessoas que reúnam competências para trabalharem nos serviços operacionais da Câmara da Covilhã, dando como exemplo mecânicos, calceteiros ou carpinteiros, entre outros ofícios que façam falta ao serviço do município.

Não há um número determinado de reclusos a recrutar nesta espécie de bolsa e Vítor Pereira disse que já há várias pessoas identificadas que cumprem os requisitos para poderem integrar esse programa. “Receberem um salário, trabalharem e estarem ao serviço da sociedade é a melhor forma de se reinserirem”, acentuou o presidente da Câmara da Covilhã.

De acordo com o autarca, esta é uma forma de dar uma segunda oportunidade aos concidadãos que estão a pagar a sua dívida à sociedade, “alguns deles não tiveram uma primeira oportunidade”.

Vítor Pereira sublinhou que, atendendo a exemplos em outras zonas do país, estas parcerias são casos de sucesso e quem é selecionado são pessoas com “elevada viabilidade para inserção social”.

“Não há forma mais digna e prática do que inserir alguém através do trabalho”, acentuou o presidente do município, no Salão Nobre da Câmara da Covilhã, durante a celebração do acordo, que tem efeitos imediatos.

O programa destina-se a reclusos que reuniram condições para estarem no Regime Aberto para o Exterior, explicou o diretor-geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Carvalho.

O objetivo é “criar competências, dar-lhe uma ligação com a comunidade, que lhe permita depois mais facilmente, quando terminar o cumprimento da sua pena, reinserir-se no mercado de trabalho”, enquanto permite à autarquia “encontrar recursos humanos que lhe permita suprir necessidades existentes”.

“É importante, sobretudo, dar-lhes o valor de se prover a si próprio em termos económicos, além de todo o aspeto psicológico e de autoestima que vão granjeando através do trabalho e da apreciação desse trabalho feito por entidades externas, que não têm exatamente uma relação com o sistema”, realçou Orlando Carvalho.

Segundo Orlando Carvalho, o escrutínio e o rigor com que é feita a seleção desses reclusos dá garantias de que quem chega “a este patamar são pessoas que já deram provas de que efetivamente querem fazer este caminho”.

De acordo com o responsável da DGRSP, se o empregador for uma empresa privada, a retribuição é o equivalente ao Salário Mínimo Nacional, enquanto que para entidades públicas o programa está associado a uma bolsa do Instituto do Emprego e Formação Profissional, concedida nas mesmas condições que aos restantes cidadãos.

“Será um acordo que permite recrutar aqueles que a Câmara Municipal achar conveniente e tiver necessidade de acolher”, pormenorizou Orlando Carvalho.

O vínculo pode ou não manter-se após o cumprimento integral da pena e o diretor-geral da DGRSP salientou que depende das entidades e de outras circunstâncias, uma vez que há reclusos a cumprir pena na Covilhã de outras zonas do país e que pretendem regressar aos locais de origem.

Atendendo aos exemplos das parcerias em outras zonas do país, “são sempre casos de elevado nível de sucesso”, asseverou o responsável da DGRSP.