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Câmara de Belmonte aprova reversão de dois lotes da zona industrial

Lotes empresariais 6 e 11 foram vendidos há vários anos a dois empresários, mediante o compromisso de ali criarem projetos industriais que nunca se chegaram a efetivar

O executivo da Câmara de Belmonte aprovou na passada quinta-feira, 14, as propostas de reversão de dois lotes na zona industrial e empresarial de Belmonte, que tinha transmitido há vários anos a dois empresários, com o compromisso de ali criarem projetos industriais que nunca se chegaram a efetivar. A informação foi avançada ao NC pelo vice-presidente da autarquia, Paulo Borralhinho.

Há já vários anos, face à escassez de terrenos que no município possam acolher iniciativas empresariais (há mesmo projeto para criar uma nova área empresarial em Maçaínhas), que o tema tem sido aflorado e tem sido abordada a hipótese de recuperar terrenos em que, mesmo tendo sido adquiridos por empresas, nada surgiu. E o caso dos lotes 6 e 11 da zona industrial, que irão reverter a favor do município.

O lote 6 foi transmitido pela autarquia em setembro de 2017, mediante escritura de compra e venda, mas desde então não foi iniciada a construção industrial que determinou a aquisição, pelo que a Câmara acionou a reversão do terreno, sobre o qual tinha direito de preferência, prevendo devolver 70 por cento da importância recebida na altura.  Já o lote 11, foi adquirido por um empresário em março de 2018, devolvendo a autarquia também 70 por cento do valor despendido pelo adquirente. Dois casos em que, na falta de acordo com proprietários, poderão ver o exercício de reversão seguir para a via judicial.

O executivo decidiu ainda na quinta-feira adiar a apresentação e discussão das grandes opções do plano e orçamento do município para 2025, bem como deixar para mais tarde dois pedidos de apoio financeiro, do Centro de Assistência Paroquial (CPA) de Caria, bem como do Centro de Apoio Social de Maçaínhas, para obras de requalificação do jardim-de-infância O Girassol, no primeiro caso, e de ampliação do lar no segundo.

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