Os deputados da Assembleia Municipal de Belmonte aprovaram na passada quinta-feira, 24, por maioria (votos favoráveis do PS e PSD e contra da deputada da CDU), a transferência de competências por parte do Estado à autarquia no domínio da acção social.
Depois de ficar encarregue da educação e saúde, há já mais de um ano, a Câmara passa agora a também assumir a responsabilidade da acção social, algo que já tinha sido aprovado, na semana anterior, no seio do executivo belmontense. Na altura, Dias Rocha disse que a medida abrangia “todas as componentes” e que, além de funcionários da autarquia, haveria técnicos que, periodicamente, viriam presta serviço no município. E acrescentava que “estando mais perto das populações a autarquia poderá tomar as medidas que achar mais convenientes.”
Rosa Coutinho, da CDU, votou contra, mantendo a linha de pensamento que o partido já tinha tido nos sectores da saúde e educação. “A CDU discorda desta medida. O Governo sacode para as câmaras as suas responsabilidades. Os graves problemas que existem nesta área não se resolvem com mais proximidade, mas sim com mais recursos humanos e financeiros” disse. A deputada perguntou ainda qual o envelope financeiro que a Câmara receberá para assumir esta competência, que “ninguém sabe” e acusou a autarquia de “aprovar tudo, venha o que vier.”
Pelo PSD, Margarida Paiva também quis saber se existiam recursos técnicos e financeiros para assumir esta pasta e também qual a contrapartida financeira que virá. Além disso, tendo em conta que o prazo previsto para as autarquias assumirem esta função foi alargado de 1 de Abril para o fim do ano, qual a vantagem do município em estar a assumir já esta competência.
Dias Rocha disse que estão previstos cerca de 35 mil euros transferidos do Estado para esta matéria, que a autarquia tem uma sala própria no edifício dos Paços do Concelho “para receber com dignidade e algum sigilo, situações de acção social”, e que o trabalho será feito por funcionários que já estão na Câmara e técnicos da Segurança Social, que virão pontualmente a Belmonte. “Não temos custos” garantiu.
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