São duas obras inseridas na estratégia local de habitação a custos controlados que a Câmara de Manteigas tem delineada que, nos primeiros concursos públicos (uma delas por consulta prévia), lançados em dezembro de 2024, ficaram sem pretendentes à sua construção. E por isso, na passada quarta-feira, 5, o executivo da Câmara de Manteigas aprovou por unanimidade a abertura de novos procedimentos de concurso público para as empreitadas de reabilitação do edifício da tipografia, para onde estão previstos sete fogos de habitação a custos controlados, e requalificação do edifício do antigo posto da GNR, para onde estão previstas outras sete casas.
Segundo o presidente da autarquia, Flávio Massano, no caso da tipografia, o concurso público, na ordem dos 850 mil euros (mais IVA), teria, segundo algumas empresas construtoras que foram consultadas, um valor baixo para a obra em questão. “Aumentámos em cerca de 25 a 30%, para um valor de um milhão 120 mil euros, mais IVA, que já foi validado pelo IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana)” explica o autarca. Já no caso do antigo edifício da GNR, a autarquia tinha lançado uma consulta prévia, na ordem dos 700 mil euros, e agora passou para um concurso público de 950 mil euros (mais IVA), um aumento também na ordem dos 25 a 30 por cento.
O vereador do PSD, Nuno Soares, lamentou todos os atrasos que têm surgido na construção de habitação a custos controlados. E frisa que, a pouco mais de meio ano para se terminar o mandato, “não temos uma única pedra colocada na reabilitação de habitação em Manteigas”. O autarca diz que, agora, com as eleições e a “necessidade das câmaras apresentarem obra”, os empreiteiros têm tendência em inflacionar preços, alertando para o aumento do valor dos concursos. “Estamos a falar, no total, de cerca de meio milhão de euros mais. Estes atrasos acabam por ter um valor impactante, na ordem dos 30%” aponta.
Flávio Massano recusa qualquer responsabilidade do município nos atrasos. Lembra que o trabalho foi feito a tempo e horas, mas que houve sim demora excessiva nas aprovações por parte do IHRU, que “não estava preparado para toda esta quantidade de projetos que lhe chegou”. O autarca garante que estes aumentos de valores não colocam em causa a disponibilidade financeira da Câmara, até porque são obras financiadas a 100 por cento pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “se calhar até agradece os aumentos, pois não tem a sua dotação totalmente apresentada”.
Recorde-se que, em 2024, a autarquia presidida por Flávio Massano apontava em ter, até final desse ano, empreitadas no terreno, para a construção de parte das 37 novas casas a custos acessíveis, resultantes de quatro projetos distintos: a recuperação da antiga tipografia e posto da GNR, mas também do edifício Joaquim Pereira de Matos (cinco casas) e edifícios da Matufa (18 casas). Porém, já em junho do ano passado o autarca revelava a sua preocupação pela demora do IHRU em aprovar projetos no País. “Se o IHRU não anda, nada disto, nem do que está espalhado pelo País, será feito. Só em Lisboa, num só projeto, são mais de duas mil casas. Espero que haja um novo impulso” desejava então o autarca.
