A decisão “não encerra” a possibilidade de o projeto vir a ser concretizado no futuro, caso sujam novas oportunidades de financiamento, mas para já, a obra de construção da Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) na freguesia dos Enxames não avança.

Na passada sexta-feira, na reunião do executivo, foi decidido revogar o procedimento, após uma avaliação técnica e financeira “rigorosa” realizada no decurso do concurso público, garante a Câmara do Fundão, em comunicado, que recorda que um procedimento anterior já havia ficado deserto, ou seja, sem nenhum concorrente. “Ainda assim, e reconhecendo a relevância social do equipamento, o Município decidiu avançar com novo procedimento, atualizando o preço base em cerca de 20% face ao valor inicialmente previsto, numa tentativa responsável de acomodar as condições de mercado e permitir a concretização da obra”, salienta a autarquia. Porém, no decorrer do concurso, e após pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, “foram identificados erros e omissões relevantes no projeto base, revelando que este não tinha a maturidade técnica necessária para avançar sem revisões significativas.”
Segundo a Câmara, a reavaliação técnica efetuada determinou um acréscimo de mais de meio milhão de euros, relativamente ao valor já atualizado previamente, pelo que o esforço financeiro global do município seria superior a 2 milhões de euros. “Acresce que, com os preços correntes no setor da construção e num contexto de inflação crescente, é previsível que a aplicação da revisão de preços — que nunca será inferior a 20% do valor da obra, acrescido de IVA — projete o custo final para perto de 3 milhões de euros, tornando a operação insustentável financeiramente para o município” salienta a autarquia fundanense.

O município recorda que o financiamento já aprovado no âmbito do PRR ascendia apenas a 715.316,82 euros, o que, desde a origem, “já colocava o projeto numa situação de desequilíbrio financeiro. Sem fontes adicionais de financiamento, o Município não pode assumir encargos que comprometam a sua estabilidade financeira nem alimentar expectativas desajustadas junto da população dos Enxames e da região”, justifica o executivo, que diz ter procurado, de forma responsável, identificar alternativas que permitissem viabilizar a obra. “Contudo, essas alternativas ainda não existem. Assim, e num exercício de transparência e responsabilidade, foi deliberado revogar o procedimento”, explica a Câmara, que admite reconhecer “plenamente a importância social deste tipo de equipamentos em territórios particularmente envelhecidos, como é o caso.”

A autarquia garante que, no futuro, caso consiga outros mecanismos de financiamento, estará disponível para “reavaliar o processo e encontrar soluções que permitam dotar a freguesia de uma resposta social adequada às suas necessidades.”