“É uma prática corrente ancestral que atravessa executivos, que é o de auxiliar estas empresas, que não visam o lucro e foram constituídas para servir a comunidade. A quem prestam muitos e bons serviços”. É assim que o presidente da Câmara da Covilhã justifica o facto da autarquia se preparar para assumir prejuízos de 96 mil euros, da Parkurbis, e 176 mil euros da ICOVI, o valor solicitado pelas mesmas no âmbito das contas consolidadas de 2023 (que incluem câmara e empresas), aprovadas pela maioria socialista, e voto contra dos dois vereadores da oposição (Juntos fazemos melhor).
As contas foram aprovadas na passada segunda-feira, 17, em reunião extraordinária do executivo, com o vereador da oposição, Ricardo Silva, a revelar que votou contra por falta de informação no que diz respeito às empresas municipais. O vereador disse não ter acesso ao relatório e contas de algumas delas, por exemplo, a Águas da Covilhã (ADC), e criticou o prejuízo “recorrente” de empresas como a ICOVI e Parkurbis.
No caso da ADC, “nem sequer o relatório está publicitado no site da empresa” acusa o vereador, que adianta ainda que no próprio relatório de contas consolidadas se refere que, no caso da “Parkurbis e Parkurbis Incubação, à data, as demonstrações financeiras e orçamentais não foram autorizadas para emissão” e no caso da ICOVI “envia apenas o documento a solicitar que cumpra os prejuízos resultantes da gestão”. Face a esta falta de informação “e resultados líquidos negativos, que já vão sendo recorrentes ao longo dos anos, na Parkurbis e ICOVI, o nosso sentido de voto foi contra”, conclui Ricardo Silva.
Vítor Pereira lembra que não compete à autarquia publicitar as contas da ADC, lembrando que as contas da empresa estão “aprovadas e validadas pelo revisor oficial de contas”, e garante que a oposição “não pode dizer” que não teve acesso aos relatórios das duas outras empresas municipais. Quando, por exemplo no caso da Parkurbis, o relatório terá sido remetido junto com o ofício de cobertura de prejuízos, “apesar de não serem obrigados a fazê-lo” frisa.
No que diz respeito à cobertura dos prejuízos das empresas municipais, Vítor Pereira diz que a Câmara “tem obrigação” de o fazer, face à lei.
O autarca covilhanense enaltece contas consolidadas que, segundo o mesmo, mostram incremento de património e uma diminuição da dívida, apesar de se ter baixado impostos, aumentado apoios e feito obra. “Tivemos um incremento patrimonial, a diferença entre o ativo e o passivo, o património líquido, de 522 mil euros e devemos menos 708 mil euros”, disse. “Estes são os dois grandes indicadores do Grupo e apesar disto deixámos de arrecadar muita receita, baixamos impostos e aumentámos os apoios às juntas de freguesia, às coletividades, às empresas através da baixa de impostos”, disse Vítor Pereira, lembrando que o IMI “está no mínimo”, com a derrama “acontece o mesmo” e até houve a suspensão da taxa de subsolo. “Ao mesmo tempo fazemos obra e investimos” garante.
O relatório de contas consolidadas do grupo Município da Covilhã vai ser analisado e votado na próxima reunião da Assembleia Municipal da Covilhã agendada para a próxima terça-feira, 25.
