Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, foi o município do País pior classificado entre os 20 que, em 2020, excederam o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apresentado esta semana. Mas nestes 20 figuram ainda mais quatro câmaras da Beira Interior, num total de cinco: Fundão (7º lugar), Belmonte (12º), Seia (16º) e Celorico da Beira (18º).
“A média nacional dos passivos por habitante foi de 624 euros, tendo o município de Marinha Grande apresentado o menor valor de passivo por habitante (61 euros/habitante) e o município de Fornos de Algodres o maior passivo por habitante (6.258 euros/habitante)”, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, que foi apresentado numa conferência ‘online’.
À Lusa, o autarca local, Manuel Fonseca, garante que em Fornos, apesar deste ranking, o município cumpre “religiosamente os seus compromissos em termos de encargos de dívida e de pagamento a fornecedores.” O autarca socialista diz não ter ficado surpreendido com a posição ocupada pelo seu município e garante que, “nos próximos anos, Fornos de Algodres vai continuar à frente em termos de rácio de dívida, mas isto tem a ver com aquilo que a Câmara fez antes de 2013”. Manuel Fonseca lembra que desde 2013, quando assumiu a liderança do executivo autárquico, “não houve mais aumento relativamente à dívida que já existia”.
Apesar da situação destes 20 municípios, em incumprimento do RFALEI que determina que a dívida total de operações orçamentais do município não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020 mantém-se a afirmação produzida nos anteriores relatórios de que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à divida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um óptimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”. “Em 2020, considerando o universo dos 308 municípios, o valor da dívida total ficou distante 44,8 pp [pontos percentuais] do limite máximo da dívida total determinado com base nos artigos 52.º [Limite da dívida total] e 84.º [Regime transitório para o endividamento excecionado] do RFALEI, aumentando esse distanciamento em +4,1 pp relativamente ao verificado em 2019”, refere o Anuário Financeiro.
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