A Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor encontra-se encerrada “desde esta semana” por falta de funcionários, informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino.

Segundo o sindicalista, de acordo com o mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Conservatória de Penamacor devia ter ao serviço um conservador de registo e cinco oficiais de registo, mas não tem nenhum desses funcionários.

O responsável diz que a falta de recursos humanos, além de outros problemas estruturais, impede que sejam prestados serviços essenciais à população.

Para alertar o Governo para o problema, o STRN tem marcada para hoje, às 16:00, uma ação de protesto. Para as “cerimónias fúnebres” da Conservatória convidam “os familiares mais próximos”, desde autarcas a deputados, advogados e solicitadores.

De acordo com Arménio Maximino, nenhuma das vagas indicadas no mapa de pessoal para conservador de registo e oficial de registo está ocupada.

Questionado sobre o motivo para o encerramento, e se está relacionado com as férias de algum funcionário, o sindicalista responde que o facto é que, de momento, não está lá nenhum trabalhador e, “no limite”, a Conservatória “terá eventualmente um assistente técnico, que além de um cartão não faz mais nada”, por não serem da sua competência os restantes serviços que uma Conservatória disponibiliza.

O sindicalista referiu registarem-se cerca de 160 aposentações anuais, um número que este ano “vai duplicar”, e acusou o Governo de não ter diligenciado para precaver a saída desses funcionários.

O presidente do STRN frisou que o Governo anunciou a abertura de um recrutamento externo “que nem sequer vai colmatar as saídas deste ano”.

“Mesmo com este recrutamento externo, tendo em conta que são carreiras especiais, e têm necessidades específicas, vai demorar pelo menos dois anos até que os novos profissionais estejam em condições de exercer funções nas Conservatórias”, referiu Arménio Maximino.

O dirigente acrescenta que os últimos recrutamentos externos “são do século passado”, de 1996 para oficiais de registo e de 1999 para conservadores.

Além dos constrangimentos normais, o líder sindical menciona a chegada de emigrantes, nesta altura, que querem resolver os seus assuntos e se vêm impedidos de o fazer ou recorrem aos serviços de concelhos limítrofes, também eles com problemas e sob pressão.

“O Governo tem de pôr os pés na terra e olhar para a realidade, para o dia a dia das conservatórias, e tem de tomar medidas de curto prazo, médio e longo prazo que resolvam o problema estrutural. Não pode haver navegação à vista, resolver pequenos incêndios à medida que vão surgindo, tem de haver um plano”, defende o presidente do STRN.