Conservatórias que estão no Tribunal vão passar para a Casa dos Magistrados

Objectivo é libertar espaço no Palácio da Justiça para albergar serviços do Tribunal de Trabalho
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As conservatórias localizadas no edifício do Tribunal da Covilhã, nomeadamente o Registo Civil, vão ser, de futuro, deslocalizadas para a Casa dos Magistrados, ali ao lado, de modo a se criar espaço para que o Palácio da Justiça albergue os serviços do Tribunal de Trabalho. Esta “nova solução” foi hoje, segunda-feira, 5, dada a conhecer no salão nobre da Câmara da Covilhã, durante a assinatura de protocolo de cooperação e apoio entre a autarquia covilhanense e a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com vista a promover a colaboração na área das infra-estruturas, nomeadamente em obras de conservação do Tribunal Judicial da Covilhã.

“Há essa ideia, que ainda falta formalizar. É uma deslocalização das conservatórias para a Casa de Magistrados, onde se fará também um acrescento, de modo a libertar mais espaço no Tribunal Judicial, para aí colocar o Tribunal de Trabalho. Será bom para os cidadãos” frisa o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa. Segundo este responsável, para já, “seria demagógico falar em timings. Se vai demorar um ano, ou seis meses essa mudança, não podemos dizer” afirma.

Recorde-se que a falta de condições do actual Tribunal de Trabalho da Covilhã é um tema que tem dominado a actualidade, nos últimos anos, e inicialmente previa-se a realização de obras na Casa de Magistrados, que fica junto ao Tribunal Judicial, para albergar esse serviço. Um processo que demorou bastante, face ao conflito que opunha a Câmara à RUDE, mas em 2020 foi anunciado um acordo entre as duas entidades que assegurava a disponibilização da Casa dos Magistrados a partir de 1 de Agosto desse ano, de modo a se iniciarem obras para, futuramente, se dar a transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados.

Agora, segundo o presidente da Câmara da Covilhã, foi pensada esta “nova solução”, que, diz, “se afigura consentânea” para criar as “condições ideais para quem ali trabalha”, um tema em que “temos tido dificuldade, ao longo dos anos, em concretizar este anseio que é antigo”. Lembrando que esta é uma responsabilidade do Ministério da Justiça, Vítor Pereira garante que o processo “está em curso” e que “tão depressa quanto possível” se dará andamento à solução “ligada à deslocalização das conservatórias que existem no Palácio da Justiça”.

Jorge Alves Costa também acredita que esta “é a melhor solução”, concentrando os registos “num único local”, mas que agora será necessário encontrar “fontes de financiamento”, que poderão vir quer do Orçamento de Estado, quer do Fundo de Modernização da Justiça.

Quanto ao protocolo agora assinado com a autarquia covilhanense, segundo Vítor Pereira reveste-se de “grande importância” pois visa criar melhores condições aos cidadãos no acesso à justiça, mas também a quem trabalha nesse sector. “Já estava tratado. Hoje foi um mero formalismo” explica.

Quanto ao secretário de Estado, Jorge Alves Costa, acredita que com este documento será possível “melhorar as condições do edificado da Covilhã, nomeadamente o Palácio da Justiça”, com obras de “conservação e manutenção”.

 

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