A mudança da Conservatória do Registo Civil e do Registo Predial e Comercial da Covilhã para o edifício da antiga Casa de Função dos Magistrados e espaço adjacente, está prevista que aconteça “dentro do próximo ano e seguinte”, adiantou o secretário de estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, em visita ao Tribunal da Covilhã, na passada quinta-feira, 21.
Esta mudança tem como objetivo a passagem, em definitivo, do Tribunal de Trabalho para as instalações do Palácio da Justiça, algo que tem sido reivindicado nos últimos anos. Pedro Ferrão Tavares afirma que esta transferência visa “dar mais espaço para aquilo que é a atividade dos vários espaços de administração de justiça”, mas também “por conveniência do cidadão”, ao concentrar os vários serviços de registo espalhados pela cidade, num único espaço.
Segundo o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, “no que diz respeito ao município”, foi disponibilizado o edificado, a casa e o logradouro, onde também vai permitir a “instalação e acomodação dos outros registos”, de forma a “juntar tudo” na antiga Casa de Função dos Magistrados.
O autarca afirma estar “convicto” de que a mudança de instalações possa estar concluída antes de deixar a presidência, no entanto, é uma variável que diz não depender apenas da autarquia, nem do Ministério da Justiça. “Depende de um conjunto de variáveis. Estamos todos a envidar esforços”, salienta.
(Artigo completo na próxima edição papel/PDF do NC)