O alerta foi deixado na passada segunda-feira, 12, pelo vice-presidente da Câmara da Covilhã, José Armando Serra dos Reis, durante a assinatura de cedência de um terreno para construção da sede da Associação de Moradores das Penhas da Saúde. Naquele local, onde existem há mais de 50 anos casas que foram construídas de forma ilegal, há ainda, neste momento, quem continue a prevaricar, erguendo habitações sem qualquer tipo de licenciamento.
Segundo o autarca, que detém os pelouros do ambiente e do ordenamento do território na Câmara, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) fez chegar à autarquia, recentemente, imagens aéreas de áreas em que, em 2021 nada existia, e onde hoje há edificados. Serra dos Reis disse ter conhecimento de, pelo menos, cinco a seis casos onde decorrem obras sem licenciamento. “Nós, os portugueses, por vezes, não somos muito disciplinados. E muitas vezes, há sempre gente à procura de furar os esquemas” frisa ao NC.
O autarca alertou os moradores para não enveredarem por esse caminho, pelo menos até estar aprovado um novo Plano Director Municipal (PDM), o que deverá acontecer até, pelo menos, final do mandato. “Estejam todos quietinhos e paradinhos até se resolver esta questão” alertou, garantindo que não quer terminar o mandato sem que “tenham a posse dos terrenos, e licenças dos edificados, para transformar as Penhas da Saúde numa verdadeira aldeia de montanha”.
Ao NC, Serra dos Reis mostrou-se convicto que “desta vez vamos pôr tudo em dia e acabar com as construções clandestinas e fazer ordenar a Serra, que é a montanha mágica que precisamos de ordenar. Queremos tornar aqueles espaços aprazíveis para toda a gente e acabar com as construções mais clandestinas, menos bonitas, ordenando o planalto das Penhas da Saúde” afirma. Segundo o autarca, nos três núcleos habitacionais ali existentes (por trás da Pousada da Juventude, por cima da barragem e ao lado da piscina) estarão “algumas centenas de casas ainda ilegais”. Segundo Serra dos Reis, existirão “no mínimo duas centenas de casas que ainda não estão totalmente legalizadas.”
A existência de casas sem licenciamento naquele local da Serra da Estrela tem sido objeto de debate há mais de três décadas. Já houve mesmo planos de pormenor, da responsabilidade do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) a sugerir a demolição de habitações, em especial as que, esteticamente, mais ferem a paisagem (algumas feitas em zinco), mas ao longo dos anos a autarquia tem apostado em programas de reconversão e requalificação das casas, de modo a preservá-las. Em 2021, Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, numa das sessões do executivo covilhanense, garantia que a “principal preocupação é legalizar aquela zona”, frisando que “ficará felicíssimo” quando o fizer, até porque “se está a falar de uma zona turística por natureza, um dos cartões de visita do concelho”.
