Covilhã contesta Carta de Perigosidade de Incêndio para o concelho

Presidente considera documento excessivo e oposição sublinha que 70 % do concelho passa a ser considerado de perigosidade muito elevada, áreas onde não se pode construir
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Por “ocupar muito território”, por ser “excessiva” e, ao não permitir edificar numa área muito extensa, promover o “abandono” dos territórios e o despovoamento, a Câmara da Covilhã aprovou por unanimidade, na sessão pública de segunda-feira, 6, uma contestação à Carta Estrutural de Perigosidade de Incêndio Rural para o concelho.

Segundo o presidente da autarquia, Vítor Pereira, aumentou substancialmente a área onde se considera existir perigo de incêndio e nessas zonas não é possível construir, uma situação que tem sido contestada por vários municípios e que levou o Governo a suspender o documento, que não interfere com o já edificado.

Vítor Pereira salientou que quando se impedem as pessoas de investirem, morar e desenvolverem as suas actividades nos territórios, existe uma maior propensão para que eles fiquem abandonados, “expostos à desertificação e ao despovoamento”.

“Efectivamente, existem zonas onde é muito perigoso existirem edificações, ela [Carta de Perigosidade] tem um propósito, é proteger as pessoas e os bens. Agora, não sejamos excessivos. Nem oito, nem oitenta”, vincou o presidente.

Jorge Simões, vereador eleito pela coligação CDS/PSD/IL, criticou o documento proposto pelo Governo, por considerar 70% do concelho da Covilhã de perigosidade muito elevada, exemplificando que as áreas tidas como de perigosidade alta, segundo a nova Carta, passam de 3617 para 12801 hectares.

O eleito da coligação manifestou o desejo de a autarquia “provar que é excessiva a forma como o território foi classificado”.

Serra dos Reis, vereador com o pelouro, que abordou o assunto, lamentou que o processo tenha avançado “sem ouvir quem está nas bases” e afirmou estar “em crer que esta Carta não há-de vingar” e que a actual continue em vigor. “Com esta Carta fechamos definitivamente o Interior”, enfatizou Serra dos Reis.

Vítor Pereira reforçou que o município pretende que “a área seja reduzida, mais comprimida, de forma a que seja consentânea com a realidade do perigo de incêndio que existe em cada município”.

O que não pode acontecer, acrescentou, é “cair-se no extremo de considerar praticamente todo o território como perigoso para edificar” e criticou não se ter ouvido previamente “quem está no território e lida no dia a dia com a realidade concreta”.

“Estou convencido que vamos conseguir reduzir significativamente esta área. Nada justifica que se vá tão longe, a não ser que tenham apresentado a velha táctica de pedir muito para depois negociar”, acrescentou.

A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de Março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.

Este instrumento motivou várias críticas de várias comunidades intermunicipais e dos municípios e, entretanto, em 19 de Maio, o Governo anunciou que a entrada em vigor ficará suspensa até 31 de Dezembro, para permitir a sua revisão e “acautelar preocupações” manifestadas pelos agentes do território.

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