Gerir, entre outros, os fundos disponibilizados pelo Plano de Revitalização da Serra da Estrela (cerca de 155 milhões de euros), para reabilitar a serra. É esta uma das tarefas previstas na nova Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), constituída pelos municípios da Guarda, Celorico da Beira, Gouveia, Seia, Manteigas e Covilhã, cujo a integração neste órgão foi aprovada por unanimidade na passada sexta-feira, 19, na reunião pública do executivo covilhanense.
Entre outros objetivos, a AMPNSE terá como tarefas a promoção da cooperação e articulação, entre os municípios associados, na reabilitação e desenvolvimento do Parque Natural. Segundo Vítor Pereira, a nova associação irá também trabalhar no plano hídrico da Serra, plano rodoviário, modelo de gestão turística sustentável, plano diretor intermunicipal e defesa do património cultural da região, entre outros. No horizonte está também a apresentação de uma candidatura do Parque Natural da Serra da Estrela a paisagem cultural da UNESCO.
Quanto aos órgãos sociais, haverá assembleia geral, conselho fiscal e conselho diretivo, sendo que os mandatos coincidem com os mandatos autárquicos, ou seja, de quatro anos. A direção do mandato do conselho diretivo é anual, sendo rotativo entre os seis municípios. Vítor Pereira afirma que a associação existirá “enquanto for necessário para cumprir os seus objetivos” e estará sedeada na Torre.
Pedro Farromba, vereador da oposição (CDS/PSD) questionou se faria sentido a criação desta nova entidade, para os fins a que se destina, quando já existem diversas associações intermunicipais, como por exemplo, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), Associação de Municípios da Cova da Beira e ou Geopark Estrela. Para o vereador, com mais esta associação, aumentam-se despesas. “É mais uma associação com mais serviços, mais técnicos e remuneração”. Farromba pediu mesmo a Vítor Pereira para que reúna com o novo governo de Luís Montenegro para lhe fazer ver da existência da CIM, já com meios técnicos e humanos para fazer este trabalho. “Não poderão os senhores presidentes de câmara reunir com o novo Governo e dizer que, em vez de se criar uma associação para fins específicos, pode-se fazer as mesmas coisas com uma entidade que já existe” sugeriu.
Vítor Pereira disse perceber a questão, só que “a CIM-BSE funciona mal”. “Quando digo isto, não falo das pessoas, de quem lá trabalha. O problema está a montante. As CIMS, todas, sem exceção, não funcionam bem porque a lei que lhes está na base foi mal feita. Foi parida, há 11 anos, a régua e esquadro, tal qual a lei das freguesias, pelo mesmo autor” disse, lembrando o ex-ministro José Relvas, do governo de Passos Coelho.
Esta nova associação será agora discutida e votada nas respetivas seis assembleias municipais dos concelhos associados e, a ser aprovada, será já ela a tomar conta, por exemplo, da estrada entre Verdelhos e Sarnadas, ligando os municípios da Covilhã e Manteigas.
Farromba denuncia alegado crime ambiental
É precisamente em Verdelhos que, segundo Pedro Farromba, um residente lhe fez chegar (via fotos) a possível utilização de resíduos da construção civil, como restos de telhas, cerâmica, caixilharia em PVC ou até cabos elétricos, na pavimentação desta ligação a Sarnadas e à barragem de Verdelhos. O vereador diz ter “sérias dúvidas” sobre se serão o mais adequado para o meio ambiente e perguntou à maioria se a utilização destes resíduos está “em conformidade com regulamentações ambientais em vigor”, pedindo também fiscalização à utilização destes materiais, uma vez que se está em “pleno Parque Natural”.
Na resposta, Vítor Pereira disse desconhecer o assunto. “Se for verdade, é preocupante. A ser, é um atentado ambiental que não se pode tolerar” disse, acreditando que, no âmbito da AMPNSE, esta via será melhorada de moda a dar “mais visitação” à Serra.
Já José Armando Serra dos Reis, vice-presidente, garante que naquele troço está a ser colocada “uma pequena camada de touvenants” e que obra “está a ser fiscalizada”, tanto por técnicos da Câmara, como do Instituto da Conservação, Natureza e Florestas (ICNF). “Não temos qualquer informação de irregularidades. Caso seja verdade, alguém vai ter que pagar, pois é uma obra ao abrigo do Fundo Ambiental e é um crime” disse o autarca, que adianta que, no futuro, ali surgirá uma “estrada verde”, num projeto próximo do milhão e meio de euros.
